260415618:47:01 24/11/2006Sex, 24 Nov 2006 18:48:29 -020030009Mundo Virtualmundovirtual18:47 24/1118:47:01 24/11/2006NN18:48 24/11http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg A regulamentação de qualidade, na opinião do TCU, está defasada, principalmente quanto à resolução de problemas de erros em contas telefônicas e quanto ao atendimento dos clientes. "O processo de regulamentação da Anatel não considera adequadamente demandas razoáveis da sociedade para melhorias na prestação dos serviços", diz o relatório do tribunal, aprovado em plenário no dia 14 e divulgado há pouco.
A auditoria constatou ainda que a participação dos usuários nos processos regulatórios da Agência é "inexpressiva". O TCU aponta falhas na fiscalização da prestação dos serviços pela Anatel e limitações na atual estratégia de acompanhamento da atuação das empresas. "Houve reação tardia da agência na implantação de ações integradas de fiscalização em questões que possuem maior demanda por parte dos usuários dos serviços de telefonia".
O TCU criticou ainda o baixo valor das multas aplicadas às empresas por descumprimento de metas de qualidade, que são obrigatórias. Além disso, o tribunal questiona a demora na conclusão dos processos de sanções. Esses dois últimos fatores, segundo o relatório dos ministros do TCU Ubiratan Aguiar e Augusto Sherman, explicam a "inércia" das operadoras na resolução dos problemas e o alto índice de reclamação dos clientes. ]]>