A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reestabeleça as condenações dos 4 acusados pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss , em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013 - na ocasião, 242 morreram e mais de 600 ficaram feridas em um dos mais trágicos da história do Brasil.
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. Veja as condenações abaixo.
- Elissandro Callegaro Spohr
a 22 anos e seis meses de reclusão;
- Mauro Londero Hoffmann
a 19 anos e seis meses;
- Marcelo de Jesus dos Santos
e Luciano Augusto Bonilha Leão
, ambos à pena de 18 anos.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou as condenações justificando vários motivos, entre eles a irregularidades na escolha dos jurados, ilegalidades na elaboração dos quesitos e uma suposta mudança da acusação na fase de réplica, quando isso não é mais permitido.
O Tribunal também afirmou que houve realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público.
PGR defende reestabelecimento das penas
No entendimento da PGR, a anulação das condenações representa a "despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais".
“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, escreveu a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.
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