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 <DataGeracaoArquivo>Qua, 25 Ago 2004 23:02:15 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Governo brasileiro multa Microsoft por concorrência desleal]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência EFE]]></NomeFonte>
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 <Olho><![CDATA[A empresa de informática americana  Microsoft e a brasileira TBA, que revende seus produtos em Brasília,  foram sancionadas nesta quarta-feira com multas pelo governo do  Brasil por práticas de comércio desleal.  ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[Os membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do ministério da Justiça que zela pela livre concorrência e combate os monopólios, votaram unanimemente pela sanção num processo aberto pela companhia IOS Informática. <BR><BR>O Cade decidiu que a Microsoft deverá pagar 10% do total dos negócios e serviços feitos com o governo federal em 1998, enquanto que a TBA terá que desembolsar 7% do que negociou e aprovou com o Executivo nesse mesmo período. <BR><BR>As multas são resultado de uma investigação que confirmou que, entre 1998 e 2002, a Microsoft deu monopólio à TBA na revenda de seus produtos e serviços destinados a todos os escritórios governamentais. <BR><BR>Essa prática prejudicou empresas como a IOS Informática, que também comercializa produtos do grupo empresarial do multimilionário Bill Gates, muitas até com preços mais baixos do que os da TBA, que alegava oferecer descontos. <BR><BR>O redator do caso e integrante do Cade, Roberto Pfeiffer, escreveu que "a Microsoft se beneficiou desse contrato de monopólio com a TBA para evitar que participasse de processos de licitação pública". <BR><BR>Acrescentou que "a TBA também se beneficiou por ser a única a negociar com o governo federal contratos para a venda de produtos da Microsoft com descontos". <BR><BR>O presidente da TBA, Fernando Rodrigues, declarou a jornalistas que sua firma recorrerá à justiça para evitar as multas. Disse ainda que não sabe quanto em valores absolutos o governo pretende cobrar. <BR><BR>"No ano passado a TBA realizou negócios de aproximadamente 20 milhões de reais (cerca de 6,7 milhões de dólares no câmbio atual), disse Rodrigues. <BR><BR>Em nota divulgada à imprensa, a Microsoft não esclareceu se também rejeitaria judicialmente a decisão, e afirmou que "continuará se empenhando para encontrar uma maneira positiva e satisfatória para solucionar a questão". ]]></Texto>

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