As favelas do Rio de Janeiro rodeadas de militares. Uma cidade em choro com a morte de uma vereadora. O presidente Michel Temer recorrendo a um novo ministério com a justificativa de tirar o Brasil de uma guerra entre cidadãos e criminosos. Lideranças de facções criminosas sendo assassinadas por ex-companheiros. Um juiz federal que se tornou governador do estado mais assolado pela corrupção nos últimos anos. A segurança pública – ou a falta dela – foi um dos principais temas de 2018. Casos ainda sem solução. Outros que talvez nunca sejam solucionados. Foi o ano em que até a esperança ficou próxima da morte.
Pela primeira vez na história do País, temos um ministro da Segurança Pública . Ex-comandante da Defesa no governo Temer, Raul Jungmann foi alçado ao cargo que, em princípio, seria extraordinário. O próximo presidente, porém, já tem um novo nome para a pasta: Sérgio Moro , o ex-juiz federal que ganhou fama julgando e prendendo políticos e empresários na Operação Lava Jato, assumiu o desafio de integrar a Segurança à Justiça. E, segundo palavras do próprio Jair Bolsonaro, terá carta branca para isso.
Segundo os dados do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP), apenas nos nove primeiros meses de 2018, 38.436 pessoas foram assassinadas no Brasil. O número certamente é ainda maior, já que o Maranhão não divulgou suas informações da violência em setembro e o Paraná ainda não trouxe um índice atualizado com os meses de julho, agosto e setembro.
Diante de tantos fatos e violência, a população até se perdeu sobre as principais ações violentas do ano. Em uma breve retrospectiva de 2018 , o Último Segundo traz, de forma cronológica, acertos e erros do País na tentativa de diminuir a criminalidade sem esquecer, é claro, das consequências de cada episódio. Da provocação e enfrentamento do Estado às facções criminosas até a morte de uma vereadora, nada passou despercebido e tudo deixou marcas que, muito provavelmente, serão carregadas para 2019.
A segurança pública recebe 'recado' do PCC: o assassinato de Gegê do Mangue
O primeiro assassinato mais notório do ano serviu como um 'recado' dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), tido como uma das maiores facções criminosas do Brasil. No dia 15 de fevereiro, Rogério Jeremias Simone, o Gegê do Mangue, considerado pela polícia, na época, como o principal nome do PCC em liberdade (era foragido da Justiça), foi executado e teve seu corpo deixado em uma reserva indígena em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza (CE). Junto dele, também com marcas de assassinato, estava o corpo de seu 'braço-direito'. Fabiano Alves de Souza, o Paca.
A maneira como o criminoso morreu foi digna de cenas de filmes de ação hollywoodianos. A investigação da Polícia Civil concluiu, dias depois, que o PCC tinha conseguido o que ela mesma tentava há quase um ano: descobrir o paradeiro de Gegê do Mangue. Os 'comparsas' da facção não só acharam o traficante e Paca como os capturaram, torturam e mataram, sem que a ação tivesse qualquer conhecimento de policiais. Para tanto, o grupo fez uso de um helicóptero.
Gegê do Mangue morreu com uma traição . Seus ex-seguranças lhe disseram que a polícia havia descoberto seu esconderijo, em um sítio na região metropolitana de Fortaleza. A solução seria uma fuga para a Bolívia, onde o PCC também domina parte do tráfico de drogas. Daí o uso da aeronave. No meio da viagem, uma pane foi simulada e ao fazer a aterrissagem, piloto e co-piloto torturaram a dupla (os olhos de Gegê foram perfurados com uma faca) e depois o assassinaram com tiros de pistolas calibre 9 milímetros.
Uma semana depois, uma carta foi encontrada no presídio de Presidente Venceslau 2, onde se encontram os líderes mais perigosos do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. No bilhete, sem assinatura, as mortes de Gegê do Mangue e de Paca eram citadas como "encomenda bem resolvida" e o motivo seria "desvio de verbas da facção" e "trairagem" com outros companheiros.
A intervenção militar no Rio de Janeiro
Após pedidos de ajuda do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e estudos de sua equipe de governo, no dia 16 de fevereiro Michel Temer surpreendeu os brasileiros , sobretudo os fluminenses e cariocas, com a intervenção federal no Rio de Janeiro . Em tese, o presidente autorizava o Exército a assumir a segurança do Estado, tendo poderes sobre a Polícia Militar, antes responsável pela proteção do cidadão.
Em um ano eleitoral, a medida trouxe debates impactantes, afinal a população não ficava à mercê das Forças Armadas desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Como interventor, foi escolhido o general Walter Souza Braga Netto, então comandante militar do leste.
Grande defensor do trabalho que foi realizado, Braga Netto destacou em um seminário na Câmara dos Deputados, em novembro, o legado deixado pela intervenção . Segundo o general, antes da ação, tudo era "intangível".
“As instituições do estado saem fortalecidas do processo de intervenção. A polícia do Rio estava meio que desamparada, precisando de um aporte, desacreditada pela população", defendeu.
No total, as forças de segurança realizaram 168 operações que resultaram na apreensão de 217 armas.
Em números positivos apresentados pelo governo, a intervenção provocou queda em 19% dos crimes nos roubos de carga e ao comércio, em comparação com 2017. Nesse período, também foi registrada a queda de 5% nos casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) e 92% dos roubos a carteiros a pé. Dados do ISP-RJ também mostram que os números de latrocínios (roubos seguidos de morte) caíram de 156 para 101 (redução de 35%).
O mesmo ISP-RJ, porém, indica que as lesões corporais seguidas de morte aumentaram em 46% e o que mais chocou: 43% de aumento de mortes em operações policiais. De acordo com a ONG Rio de Paz, 94 policiais morreram no Rio de Janeiro apenas em 2018.
Especialistas em segurança pública contestam o interventor. Para o antropólogo e ex-subsecretário de Segurança do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, Luiz Eduardo Soares, houve um erro na política de guerra às drogas como solução para diminuir a violência.
"O tráfico de drogas evoluiu financeiramente com uso de empresas para lavar dinheiro. Não basta prender os 'aviõezinhos' e achar que o problema está solucionado. Nisto a intervenção errou", defendeu em seminário organizado pelo Ministério Público Federal.
Outra crítica de especialistas está na não utilização de toda verba destinada para a intervenção . A força de segurança empenhou apenas 39,62% dos R$ 1,2 bilhão que seriam disponibilizados pelo governo federal no decreto de 16 de fevereiro. O dinheiro, porém, foi repassado aos poucos, não permitindo o seu uso total.
O presidente eleito Jair Bolsonaro já informou que não dará seguimento à intervenção federal no Rio de Janeiro, que se encerra no dia 31 de dezembro. Ainda assim, os responsáveis por ela a avaliam de forma otimista.
"O foco da intervenção era muito mais em termos de reestruturação dos órgãos de segurança, de recuperação da autoconfiança, para que os resultados viessem como consequência", defendeu o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio de Janeiro.
Governo anuncia a criação do Ministério da Segurança Pública
No dia 17 de fevereiro, menos de 24 horas após decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer achou que seria melhor ter mais do que um ministro da Defesa para coordenar a ação e assim nasceu, pela primeira vez na história do Brasil, um ministro da Segurança Pública , cargo que foi ocupado por Raul Jungmann a partir do dia 27 daquele mês. Ele já fazia parte do governo, justamente na Defesa.
"O ministério vai coordenar a segurança em todo o País, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado", disse o presidente ao anunciar a pasta, que passou a comandar a Força Nacional, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Na época da criação, o ministério era visto por analistas como "jogo eleitoreiro" de Temer, já que pesquisas internas do MDB indicavam que a segurança era um dos temas de maior preocupação do eleitorado que iria às urnas em outubro para escolher seus representantes. A abordagem do partido estava certa, afinal Jair Bolsonaro, um capitão reformado, foi eleito presidente e no Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel foi escolhido como governador fazendo um discurso duro contra o crime .
A atuação de Jungmann foi muito além da intervenção federal no Rio de Janeiro. O ministro ainda enfrentaria uma outra intervenção, desta vez em Roraima, um atentado contra um candidato à Presidência durante as eleições, diversas rebeliões em penitenciárias, além do caso mais marcante desta retrospectiva de 2018: o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio .
O adeus a Marielle Franco e as consequências na eleição
Nem a intervenção, nem um novo ministro, nem as ameaças de facções criminosas. Nada abalou mais o ano de 2018 do que a morte de Marielle Franco, de 38 anos. No dia 14 de março, às 21h30, a vereadora do PSOL no Rio de Janeiro voltava do evento "Jovens Negras Movendo as Estruturas" quando foi executada no bairro do Estácio, região central da capital fluminense. Além dela, também morreu o motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro que levava Marielle. Uma assessora, que também estava no banco de trás do veículo, foi atingida pelos estilhaços dos vidros, mas sobreviveu.
Socióloga, negra, ativista, mulher e lésbica, Marielle coordenou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa ao lado de Marcelo Freixo, também do PSOL, antes de se tornar vereadora. Sua atuação, segundo a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, incomodou muita gente, sobretudo a milícia que domina dezenas de favelas da cidade.
A morte de Marielle pode até ter "limpado o caminho" para seus assassinos, mas ganhou repercussão em todo o País. A vereadora se tornou lema para manifestações de direitos humanos e recebeu homenagens na Câmara dos Deputados, na Parada LGBT de São Paulo, além de diversas passeatas por todas as regiões do Brasil.
Mais do que isso, Marielle Franco foi usada - para o bem e para o mal - nas eleições de 2018. Seu nome virou bandeira do partido (PSOL) e da luta de mulheres e LGBTs para conquistarem lugar na política. Por outro lado, Rodrigo Amorim (PSL), então candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro, posou quebrando a placa de rua que leva o nome da vereadora assassinada. Ao seu lado, em outras fotos, estava o então candidato a governador do Estado, Wilson Witzel (PSC). Ambos foram eleitos com votações expressivas. Amorim ficou em primeiro lugar, com mais de 140 mil votos.
O discurso de Witzel sobre combate à violência não ficou apenas na questão da morte de Marielle. Ele defendeu o que chamou de 'lei do abate', que é quando um policial está autorizado a matar qualquer cidadão que portar um fuzil.
É verdade também que três assessoras da vereadora serão 'companheiras' de Rodrigo Amorim na Alerj. Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, todas do PSOL, conseguiram cadeiras com a promessa de manter o nome de Marielle vivo por muito tempo.
Se passaram nove meses quando, no dia 13 de dezembro, a polícia recebeu mandados de prisões de suspeitos de participarem da trama que tirou a vida da vereadora carioca. No dia seguinte, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Rio, a firmou que milicianos mataram Marielle Franco por causa de grilagem de terras.
Segundo a investigação, a vereadora era um empecilho para que a milícia tomasse conta de áreas na zona oeste da cidade e seu assassinato era tramado desde 2017, antes de qualquer intervenção federal na capital fluminense. Um ex-PM conhecido como Renatinho Problema foi preso no dia 18 de dezembro . Sua participação no crime ainda não foi comprovada.
No mesmo dia, a polícia revelou que desvendou planos de milicianos para que Marcelo Freixo fosse executado . O deputado, amigo pessoal de Marielle, presidiu a CPI das Milícias na Alerj e desde então virou inimigo número 1 do grupo criminoso que comanda algumas favelas do Rio de Janeiro.
PCC: a facção que comanda o crime organizado mesmo dentro da cadeia
Se o poder público fizer uma retrospectiva de 2018 na área de segurança pública, será inevitável apontar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como um dos inimigos que mais deram dor de cabeça. Somente neste ano, foram três intervenções para evitar a fuga de Marcola do presídio 2 de Presidente Venceslau. Mais do que isso, a facção ameaçou matar agentes, secretários e quem mais atrapalhasse os planos de comandar o crime mesmo com os líderes sob o poder da Justiça.
Em julho, o PCC tentou o primeiro resgate de Marcola e outros membros da organização. O plano, descoberto dias antes pela Polícia Militar através de cartas trocadas entre os criminosos, incluía um caminhão-guincho, que derrubaria os muros da prisão e, equipado com chapas de aço, resistiria a tiros. Por meio dos ganchos do veículo, as celas seriam arrancadas e ao menos seis presidiários deixariam o complexo.
Em outubro, o Serviço de Inteligência de Administração Penitenciária (SAP) descobriu um novo plano de fuga de Marcola. Desta vez, um grupo fortemente armado usaria metralhadoras e explosivos para destruir os muros da penitenciária. Com a descoberta, o presídio ficou rodeado de policiais da ROTA da PM, que não impediram a ação dos bandidos.
A maior das tentativas de fuga, entretanto, foi descoberta no dia 1º de novembro. De acordo com o MP-SP, o PCC desembolsou R$ 100 milhões para contratar criminosos fora da facção (membros das Farc e de forças paramilitares espalhadas pelo mundo), munições, armas e duas aeronaves com o objetivo único de conseguir tirar Marcola da penitenciária.
A ação previa bloqueio de rodovias com carros de grande porte para evitar que policiais deixassem os quartéis e fizessem uso do helicóptero da PM. Tudo seria monitorado por drones.
Por mais que os planos não tenham dado certo, o Ministério Público entrou com um pedido para que todos os líderes de facções criminosas fossem transferidos para presídios federais. A ideia é desarticular o poder do PCC. O governador Márcio França e outras autoridades, porém, temem que a transferência gere uma "resposta" da facção com uma onda de violência parecida com a ocorrida em 2006, quando houve rebelião em 74 presídios e quase 500 pessoas foram mortas após o governo estadual isolar 765 integrantes do grupo organizado na P2 de Presidente Venceslau.
Neste ano também foi trazido de volta para o País um dos maiores inimigos do PCC: Marcelo Piloto. O traficante ligado à facção Comando Vermelho (CV) foi extraditado do Paraguai - onde estava preso desde 2017 - após matar uma garota de programa de 18 anos dentro de sua cela usando uma faca de sobremesa, em novembro deste ano. Segundo a Justiça paraguaia, o objetivo de Piloto era ser obrigado a permanecer no país até o julgamento do homicídio, evitando assim seu retorno ao Brasil.
Segundo maior líder do CV – atrás apenas de Fernandinho Beira-Mar –, Marcelo Piloto era responsável pelo tráfico de cocaína e armas vindas diretamente do Paraguai para a facção no Brasil. De acordo com as investigações, no país vizinho ao Brasil, mesmo preso, ele tinha poderes para continuar seus crimes.
Além disso, Piloto teme pela sua vida, já que é inimigo do PCC, facção que domina os presídios brasileiros. Desde que foi extraditado, ele está preso na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.
Rebelião em Altamira deixa sete presos mortos
O PCC mostrou que suas ações podem ir bem além de São Paulo . A facção criminosa esteve à frente de pelo menos três grandes rebeliões que deixaram mortos e trouxeram preocupações para o poder público, todas elas ocorreram fora do estado de origem no grupo organizado. O maior deles se deu em Altamira, no interior do Pará. Ações em Cascavel, no Paraná e em Araguaína, no Tocantins, também fazem parte desta retrospectiva de 2018 em segurança pública.
Na madrugada do dia 17 de setembro, cerca de 120 detentos iniciaram um motim no Centro de Recuperação de Altamira. A ação, descoberta depois como organizada pelo PCC , tinha como objetivo a fuga de 16 presos pela janela de ventilação do presídio, mas terminou malsucedida depois que agentes penitenciários perceberam uma maior agitação e informaram a Polícia Militar. Imediatamente, o local foi cercado, impedindo que qualquer pessoa saísse de lá.
Irritados, os presos queimaram a sala do gerador de energia e o galpão de alojamento. Em meio a uma rebelião, os detentos aproveitaram para pedir celeridade nas análises de processos penais na Justiça. O saldo não foi nada positivo: sete presidiários acabaram mortos em meio à ação da PM com os presos.
Dias depois, em 03 de outubro, 28 presos escaparam do presídio Barra da Grota, em Araguaína (TO). A ação foi digna de um filme de ação. Tudo começou com uma rebelião em uma escola que funciona dentro da penitenciária. Com professoras como reféns, os presos tomaram as armas dos agentes e saíram pela porta da frente, sem qualquer reação da polícia. Foi a única rebelião em que os presidiários tiveram sucesso em 2018.
Foi em Cascavel (PR), porém, a rebelião de maior duração . Também com tentativa de fugas, os presos mantiveram três agentes penitenciários como reféns durante 43 horas, mas não alcançaram o objetivo. Em um trabalho elogiado pelo ministro Raul Jungmann, os policiais conseguiram render os rebeldes e, no final, dois detentos acabaram mortos pelo confronto com a PM.
A intervenção federal que vai durar menos de um mês
A crise econômica na Venezuela obrigou milhares de cidadãos do país a migrarem para o Brasil em busca de emprego, saúde, comida e moradia. Depois de muito tempo, os brasileiros voltaram a conviver com um surto de sarampo, doença trazida, principalmente, pelos venezuelanos. Estado que faz divisa com o país governado por Nicolás Maduro, Roraima virou porta de entrada para o sonho de uma vida mais digna.
Aliado à grande migração de venezuelanos, Roraima enfrentou uma grave crise financeira no ano, ocasionando atrasos salariais dos agentes, incluindo os de segurança pública. O resultado foi uma greve que durou dias e obrigou o estado a pedir ajuda para o governo federal. Preocupado com o abandono de vigia em penitenciárias, o presidente Michel Temer, após conversa com a governadora Suely Campos, decretou no dia 07 de dezembro u ma nova intervenção federal - dessa vez em Roraima - para que as Forças Armadas tomassem conta da segurança da população.
Com duração até o último dia do ano , a intervenção visa dar segurança aos roraimenses, acuados em casa, com medo de que uma fuga em massa aconteça nas penitenciárias do estado. Para tanto, Temer escolheu o governador eleito Antonio Denarium (PSL), que assume o posto apenas no dia 1º de janeiro, como interventor. Com a aprovação da ação pelo Congresso, a União vai repassar R$ 225 milhões para a intervenção.
Antes mesmo que o Exército tomasse as ruas do estado, Denarium pediu que o Brasil impedisse a entrada de venezuelanos pela fronteira, criando um desconforto com o ministro de Segurança Pública , Raul Jungmann, que entende que o País tem obrigação de abrigar cidadãos que estão em busca apenas de direitos humanos. Temer ficou ao lado de seu ministro e garantiu que a fronteira permanecerá aberta mesmo com a intervenção .