Promovida pelo Ministério Público Federal, audiência debateu abusos cometido por policiais contra manifestantes, como uso de excessivo de armas não-letais e prática de prisões ilegais

Uma audiência publica promovida pelo Ministério Público Federal discutiu a atuação da Policia Militar de São Paulo durante as manifestações no Estado, nesta terça-feira (18). Entre os temas discutidos, estavam abusos cometidos por policiais, como prisões consideradas ilegais e uso excessivo de armas não-letais, como balas de borracha e de gás lacrimogêneo.

O secretário Fernando Grella: sua ausência foi lamentada por procurador que presidiu audiência
Paulo Whitaker/Reuters
O secretário Fernando Grella: sua ausência foi lamentada por procurador que presidiu audiência

Convidados, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, e o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, não compareceram. A ausência dos dois foi lamenta pelos membros da mesa e representantes da sociedade civil e de ONGs de Direitos Humanos.

“Nós entendemos que é lamentável que eles abram mão desse espaço. Eu sinto pela instituição que represento. Esperávamos um pouco mais de consideração, que eles comparecessem porque os ministérios públicos Federal e o Estadual são casas democráticas, abertas ao diálogo”, disse Jefferson Aparecido Dias, procurador público federal, que presidiu a audiência.

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Além de membros do Ministério Publico Federal e Estadual, a audiência contou com a presença de representantes de diversas ONGs de Defesa dos Direitos Civis, estudiosos, representantes dos Advogados Ativistas, do Sindicato de Jornalistas, da Ouvidoria das Polícias e do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha durante uma manifestação em junho do ano passado.

Bala de borracha
Silva aproveitou o encontro para entregar abaixo-assinado com quase 45 mil assinaturas para pedir o fim do uso da bala de borracha a Eduardo Dias, representante da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). Apesar de ter recebido a promessa de que o encaminhamento de sua demanda seria cumprido quando entregou documento semelhante a Grella em fevereiro, ele disse nunca ter sido procurado pelo Estado – e ressaltou que balas de borracha seguem em uso.

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“Novamente estou aqui pedindo uma resposta para a sociedade. Mais de 45 mil de pessoas pedindo o fim da bala de borracha. É uma resposta que a Secretaria de Segurança Pública tem de dar para a sociedade", isse Silva a Dias. "Não estou aqui só como vítima, estou representando a sociedade. Quero que você entregue novamente ao Fernando e dê uma resposta. Na verdade é um pedido de proibição [da bala de borracha].”

Em resposta, o representante da secretaria disse que vai levar as assinaturas a Grella e marcar um encontro entre o fotógrafo e um representante da secretaria para discutir a questão.

O uso de bala de borracha em manifestações foi proibido em 29 de outubro deste ano, após pedido da Defensoria Pública Estadual. Na ocasião, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que as manifestações evidenciaram uma “falta de preparo da Polícia Militar”, “que não soube como agir” e “agindo com demasiado grau de violência”.

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A proibição, no entanto, durou pouco tempo e a decisão foi revogada no dia 6 de novembro. Em entrevista na ocasião, o comandante Meira disse que a “decisão foi acertada”. “Nada impede a manifestação, mas esta decisão nos dá respaldo para que a PM possa usar os meios necessários contra manifestantes que agem com violência”, disse o comandante.

Foi uma bala de borracha que tirou a visão do olho esquerdo do fotógrafo, no dia 13 de junho de 2013. Classificado por ele como o pior dia de sua vida”, o episódio é ainda mais negativo para Silva pelo fato de até hoje não ter sido devidamente investigado.

Sérgio Silva mostra a prótese ocular colocada no lugar do olho cego, em janeiro deste ano
Facebook/Reprodução
Sérgio Silva mostra a prótese ocular colocada no lugar do olho cego, em janeiro deste ano

“Dizem que não tenho como provar que foi um policial que atirou em mim. Mas quem usa bala de borracha? Mais de um ano se passou e nenhum agente responsável pela ação daquela noite foi responsabilizado – e as armas menos letais continuaram a ser usadas. Isso é uma tortura que vou carregar para o resto da vida”, finalizou.

O Ministério Publico também foi criticado por alguns representantes da sociedade civil organizada. Membro dos Advogados Ativistas que foi preso durante manifestações contra a realização da Copa do Mundo neste ano e diz ter sido torturado por policiais militares, Daniel Biral disse que a politização do órgão faz com que ele tenha menos isenção e força de atuação.

“Alguns promotores me confidenciaram que fazem parte desse aparelho repressor [Estado]. Legislar sobre manifestações pacíficas é fácil. O que os senhores estão deixando de lado permite essa ruptura", disse. "Quando a gente fala em revolta popular, vemos a perda que faz o Ministério Publico, que se mantém politizado.”

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