O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reúne diversas condenações judiciais desde que deixou o governo. Ele ainda deve responder a inquéritos e vários processos. A maioria das acusações advém de atitudes do ex-mandatário enquanto ocupava a cadeira presidencial, como a conduta durante a pandemia de Covid-19. O ex-chefe do Executivo também está incluído em investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram supostos estimuladores e autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Condenações
TSE
- Bolsonaro tornou-se inelegível por oito anos pela primeira vez em junho deste ano
, por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A segunda condenação que o impede de concorrer a eleições até 2030 ocorreu no final de outubro , quando o ex-presidente foi condenado novamente por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ataques a jornalistas - O ex-presidente também já foi condenado por dano moral coletivo a jornalistas. A ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, acusava Bolsonaro de praticar assédio moral a toda a categoria profissional durante seu mandato.
Na última segunda-feira (13), o ex-mandatário afirmou que pagou R$ 72.551,74 referente a ação . "A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", escreveu nas redes sociais.
De acordo com informações da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) Bolsonaro atacou a imprensa 175 vezes em 2020.
Segundo a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), foram 557 agressões ataques somente em 2022.
Processos no STF
Jair Bolsonaro é alvo de cinco investigações no Supremo. Se condenado, as penas podem levá-lo a prisão. Segundo apuração do iG, o próprio Bolsonaro já teme ser preso .
Quatro dessas investigações são referentes a ações dele durante seu mandato (2019-2022), enquanto a última refere-se a suposta incitação do ex-mandatário às invasões golpistas na sede dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano .
Em uma das ações, ele é acusado de interferir na Polícia Federal para proteger familiares suspeitos de corrupção. Segundo a PF, o ex-presidente foi investigado pelos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
No relatório, apresentado em 2022, a corporação concluiu que não houve provas para caracterizar ocorrência das infrações. O parecer da PF foi enviado a Corte Suprema e o processo segue no órgão desde então.
Outras duas investigações ocorrem após ele ter sido acusado de ter vazado informações sigilosas de uma investigação policial sobre um ataque hacker ao sistema do TSE .
Ainda, outra ação refere-se a declarações de Bolsonaro sobre a pandemia de Covid-19, quando ele relacionou a vacina a um suposto risco de contrair HIV . Segundo especialistas da saúde, a informação é falsa, visto que não há indícios científicos que possam associar os imunizantes com a Aids.
Bolsonaro também é acusado de “subversão da ordem” ao participar de manifestações com slogans antidemocráticos em 7 de setembro de 2021.
Joias Sauditas e certificado de vacina
O ex-presidente também é investigado pela Polícia Federal (PF), pelo caso das joias milionárias doadas pela Arábia Saudita , que teriam entrado no Brasil irregularmente em 2019.
O caso inclui um conjunto de colar e brincos de diamantes, apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Os acessórios seriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A demanda pode ser considerada um crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário, pela entrada de bens privados sem autorização e pagamento de impostos.
Sobre estas ações, Bolsonaro está incluído no inquérito das milícias digitais do STF , onde ele também é investigado sobre suposta falsificação de cartão de vacina contra a Covid-19, além de uma minuta golpista e conversas sobre golpe com seu ex-assessor, Mauro Cid .
No que tange a essas investigações, o ex-chefe do Executivo foi alvo de busca e apreensão e já prestou depoimento sobre os casos.
Desinformação
Outra ação contra Bolsonaro é o que foi chamado de "ecossistema de desinformação bolsonarista". O processo diz que as redes sociais foram utilizadas para divulgação de falsas informações com o objetivo de impactar o pleito de 2022.
Viagens internacionais
Ainda durante as eleições do ano passado, Bolsonaro realizou viagens internacionais. Ele foi ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e, em seguida, foi para os Estados Unidos discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações investigam se houve um desvirtuamento dos compromissos oficiais para obter vantagem eleitoral e/ou realização de campanha.