O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou acordo de "delação premiada" com a Polícia Federal
e suas informações podem ser cruciais para a conclusão de ao menos quatro investigações relacionadas a supostos crimes ocorridos durante a gestão passada.
Após acordo com Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-braço direito do ex-presidente. A decisão também impôs diversas medidas cautelares ao militar, como uso de tornozeleira eletrônica, além do afastamento de suas funções no Exército.
Moraes também determinou o cancelamento de seu passaporte, a suspensão do porte de arma de fogo e a proibição do uso das redes sociais, enquanto manteve seu salário, que é de R$ 27 mil.
Mas afinal, o que é a delação premiada e o que se espera do acordo?
A delação premiada prevê troca de informações entre um indivíduo envolvido em atividades ilegais e que possui informações relevantes sobre o caso e autoridades encarregadas da investigação, que oferecem benefícios em troca da cooperação. Neste caso, o acordo será entre Mauro Cid e os investigadores da Polícia Federal.
Este mecanismo investigativo é utilizado normalmente pela polícia e pelo Ministério Público em investigações de corrupção. Em casos mais recentes, por exemplo, os executivos da construtora Odebrecht fizeram acordos de delação que causaram um impacto significativo no panorama político.
Entenda o funcionamento dessa legislação
O depoimento de Mauro Cid desempenhará um papel fundamental para ajudar a Polícia Federal a esclarecer as funções e ações individuais dos suspeitos em cada uma das investigações em andamento.
Não está claro qual será o principal foco na delação de Cid. Contudo, ele pode revelar se houve uma ordem direta do ex-presidente para a prática dos crimes investigados, além de fornecer os nomes de outras pessoas envolvidas.
Mauro Cid é suspeito de ter participado ou testemunhado crimes como falsificação da carteira de vacinação . Além disso, ele é suspeito de ter feito pagamentos suspeitos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em dinheiro vivo, conforme revelado após interceptações telefônicas.
Outro caso sob investigação é a tentativa de golpe de Estado que eclodiu após derrota de Bolsonaro nas urnas. Cid pode ter presenciado reuniões e ter acesso a informações relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
A investigação também foca em ações da Polícia Rodoviária Federal
em redutos eleitorais de Lula e a denúncia de uma tentativa de gravação ilegal do ministro Alexandre de Moraes, divulgada pelo senador Marcos do Val.
Outro ponto crucial é o escândalo da venda de joias doadas ao acervo da União ao ex-presidente Bolsonaro durante seu mandato. Mauro Cid está diretamente ligado ao caso por tentar transportar joias para fora do país e a investigação sobre a venda de presentes recebidos pelo ex-presidente.
Redução da pena ou prisão domiciliar
A delação premiada é um acordo em que um indivíduo fornece informações relevantes às autoridades encarregadas da investigação em troca de benefícios. O processo começa quando o suspeito voluntariamente confessa seus crimes, detalhando-os e indicando as pessoas envolvidas. Os procuradores então determinam os benefícios que o delator receberá, como redução da pena ou prisão domiciliar.
Processo investigativo
Os delatores são interrogados pelos procuradores, que buscam obter detalhes e provas que confirmem suas confissões. A delação só é válida se o delator fornecer informações adicionais à investigação. Os investigadores devem verificar a veracidade das informações e coletar provas adicionais, pois mentiras ou omissões podem resultar na perda dos benefícios.
Acordos homologados na justiça
Os acordos de delação precisam ser homologados pelo juiz do caso, que verifica se eles atendem aos requisitos legais, como as reduções de pena prometidas. O conteúdo dos acordos é mantido em sigilo para proteger o delator e evitar interferências na investigação.