Entidades da área da educação ajuizaram uma ação civil pública, nesta quarta-feira (17), que pede o afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.
Nas últimas semanas, 37 servidores pediram exoneração de seus cargos no Inep por conta de denúncias de assédio moral para retirar questões do exame consideradas 'sensíveis' pelo governo federal. O Inep é responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre nos próximos dias 21 e 28 de novembro.
A ação foi impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal. A petição é assinada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Educafro e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).
"A crise sem precedentes que atravessa o Inep, de responsabilidade direta dos dirigentes dos entes públicos demandados, a saber, o presidente da República, o ministro da Educação e o presidente do Inep, tende a afetar igualmente os processos que se desenvolvem após a aplicação do Enem, como a correção das provas e a divulgação das notas", afirmaram as entidades.
A ação ainda pede a proibição da impressão da prova para conferência de terceiros antes do exame oficial, além da cobrança sobre os motivos da susposta retirada de perguntas da prova.
Segundo publicação do jornal 'O Estado de S. Paulo', o Inep passou a imprimir a prova antecipadamente para que mais pessoas analisassem o conteúdo das questões.
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira, teria retirado 24 questões após uma “leitura crítica” do material. Dessas, no entanto, 13 foram reinseridas devido à necessidade de calibrar perguntas fáceis, médias e difíceis. O presidente do Inep também teria afirmado aos servidores da pasta que o Enem não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo.
Histórico complicado
Nesta última segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que as questões do exame não podem repetir "absurdos" dos anos anteriores e que a prova deste ano terá "a cara do governo".
Em junho deste ano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que teria acesso prévio à prova do Enem para evitar questões "ideológicas". Uma semana depois, após críticas, voltou atrás e negou que faria alterações no conteúdo.