A Polícia Federal (PF) informará ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não cumpriu a ordem de entrega de seus passaportes no prazo estipulado de 24 horas, que venceu na manhã desta terça-feira (27).
Como consequência, a corporação realizou o cancelamento dos documentos do parlamentar em seu sistema de controle. Mesmo com a infração da determinação judicial, o senador não é considerado foragido por não haver mandado de prisão contra ele.
A medida ocorre em meio a uma apuração da Polícia Federal sobre a possível saída de Flávio Bolsonaro rumo à Argentina e que teria como destino os Estados Unidos. Segundo o site argentino Infobae, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria atravessado a fronteira do Brasil com o país vizinho, na madrugada desta terça-feira, para então embarcar em um avião particular que decolaria de Puerto Iguazú.
A aeronave Gulfstream G400, de matrícula LV-JQW, operado pela empresa argentina Baires Fly S.A, seguia estacionada em Puerto Iguazú até o início desta tarde. A informação da administradora é de que o avião, originalmente, partiria às 2h desta terça, com uma tripulação de seis pessoas, sendo dois pilotos argentinos e quatro passageiros não identificados.
Até o momento, não existe registro formal de que Flávio Bolsonaro tenha deixado o Brasil e nem confirmação de que houve um plano de viagem para o senador ou sua família. Ao Bloomberg, Fabián Fernández, porta-voz do presidente argentino Javier Milei, disse que Flávio não havia atravessado a fronteira do país. O paradeiro do parlamentar segue desconhecido e não houve pronunciamento público, dele ou da campanha que o representa, sobre o assunto.
A PF mantém a apuração de informações junto às autoridades argentinas para verificar se houve ingresso do brasileiro no país limítrofe.
O fim do prazo
Flávio Bolsonaro foi intimado por agentes da Polícia Federal na manhã de segunda-feira (26), quando saía da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A ordem de Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos de viagem. A determinação inclui os passaportes comuns e diplomáticos, além de restrições relacionadas a eventuais documentos de outras nacionalidades. O prazo se encerrou sem que Flávio se apresentasse formalmente às autoridades.
Além da entrega dos passaportes, a decisão de Alexandre de Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no inquérito de bets e do caso do INSS.