A derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República não deve interromper as investigações que envolvem o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim de seu mandato parlamentar, em 1º de fevereiro de 2027, Flávio perderá o foro privilegiado, mas os inquéritos poderão continuar na Corte, dependendo da natureza dos fatos apurados.
O entendimento segue uma decisão tomada pelo STF em março de 2025, quando os ministros estabeleceram que investigações sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício de uma função pública e em razão dela podem permanecer no tribunal mesmo após a saída da autoridade do cargo. A regra também vale quando o inquérito é aberto depois do fim do mandato.
Flávio é alvo de três investigações que envolvem possíveis irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", sua relação com o advogado Willer Tomaz e uma publicação nas redes sociais sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, a continuidade dos casos não significa que haverá necessariamente uma denúncia ou condenação. O andamento das apurações depende da análise das provas e da conclusão das diligências pendentes.
Como funciona o foro privilegiado após o mandato?
O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, estabelece que determinadas autoridades sejam investigadas ou julgadas diretamente por tribunais específicos, em razão do cargo que ocupam e conforme as regras constitucionais.
Em março de 2025, o STF decidiu que essa prerrogativa pode ser mantida mesmo após a autoridade deixar a função pública, desde que os crimes investigados tenham sido supostamente praticados durante o exercício do cargo e em razão dele.
A decisão alterou o entendimento anterior, segundo o qual a saída da função poderia levar à transferência do processo para uma instância inferior. Com a nova orientação, o encerramento do mandato não provoca automaticamente a mudança de competência.
No entanto, a regra não se aplica indistintamente a todas as investigações. A Justiça precisa avaliar as circunstâncias de cada caso e a relação entre os fatos apurados e o exercício da função pública.
No caso de Flávio, o fim do mandato de senador não significa, por si só, que os inquéritos em andamento serão remetidos à primeira instância. A definição dependerá da análise jurídica de cada investigação.
Investigação sobre o filme Dark Horse
Uma das apurações envolve possíveis irregularidades no financiamento de "Dark Horse", filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O inquérito está sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF.
A Polícia Federal investiga operações financeiras e repasses de R$ 134 milhões atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A apuração envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os investigadores também procuram esclarecer se parte dos recursos teria sido destinada a despesas sem relação direta com a produção cinematográfica, incluindo gastos associados à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O objetivo é verificar a origem e a destinação dos valores e identificar possíveis irregularidades financeiras. As suspeitas ainda dependem da análise das provas reunidas pela Polícia Federal.
Caso Willer Tomaz envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
Outro inquérito envolve a relação entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras relacionadas a negócios e empresas vinculados ao advogado.
A apuração teve origem em investigações sobre operações financeiras envolvendo empresas e plataformas de apostas. Durante as diligências, a Polícia Federal identificou registros de encontros, viagens e outros contatos entre Tomaz e Flávio, além de informações sobre a relação do senador com uma conta bancária de uma empresa ligada ao advogado.
Na semana anterior Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Willer Tomaz, que está em Miami nos EUA desde 25 de agosto. A decisão, que tramita sob sigilo, também prevê o cancelamento dos passaportes do advogado, incluindo um documento diplomático, e a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas a ele.
As medidas fazem parte das apurações sobre possíveis irregularidades e não representam, por si só, uma condenação dos envolvidos.
Flávio também é investigado por publicação contra Lula
O senador também é investigado no STF por possível calúnia contra Lula. O caso envolve uma publicação feita por Flávio nas redes sociais em janeiro de 2026, na qual afirmou que o presidente seria delatado.
A Polícia Federal identificou indícios de possível crime, e Flávio apresentou esclarecimentos por escrito ao Supremo, sem prestar depoimento presencial.
O caso ainda depende da análise das autoridades competentes e dos próximos desdobramentos processuais. A investigação não significa que o senador tenha sido condenado.
O que acontece com as investigações quando Flávio deixar o Senado?
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027. A partir de fevereiro, ele deixará de ocupar o cargo de senador e perderá o foro relacionado à função, caso não assuma outro posto que lhe assegure a prerrogativa.
Contudo, isso não determina automaticamente a transferência dos inquéritos. Conforme o entendimento firmado pelo STF em 2025, os casos que envolvem suspeitas de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele podem continuar na Corte.
Se os requisitos para a manutenção da competência do Supremo não forem atendidos, a Justiça poderá avaliar a remessa de cada procedimento a outra instância.
O andamento das investigações também depende da conclusão das diligências, da análise das provas e das decisões das autoridades responsáveis. Somente a partir desses elementos será possível definir os próximos passos de cada caso.