O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não entregou seus passaportes à Polícia Federal (PF) dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações divulgadas nesta terça-feira (27) pelo g1. A determinação previa a entrega dos documentos em até 24 horas, após a intimação realizada na manhã de segunda-feira (26).
A ausência de entrega dentro do prazo representa o descumprimento da determinação judicial. A Polícia Federal informou que vai comunicar ao ministro Alexandre de Moraes o fato e que os documentos do senador foram cancelados no sistema de controle da corporação.
Até a última atualização das informações consultadas, não havia manifestação pública da defesa do senador que esclarecesse o motivo do atraso nem confirmação oficial sobre a apresentação dos documentos.
O caso ganhou repercussão após o site argentino Infobae publicar que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde seguiria para os Estados Unidos. A Polícia Federal passou a verificar a informação e acionou autoridades argentinas para esclarecer o paradeiro do parlamentar.
No entanto, até o momento não há confirmação oficial de que Flávio tenha deixado o Brasil. O governo argentino negou, segundo relatos publicados pela imprensa, que o senador tenha entrado no país.
Qual era o prazo para Flávio entregar os passaportes?
Flávio Bolsonaro foi intimado por agentes da Polícia Federal na manhã de segunda-feira (26), quando saía da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A ordem de Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega dos documentos de viagem. A determinação inclui os passaportes comuns e diplomáticos, além de restrições relacionadas a eventuais documentos de outras nacionalidades.
O prazo se encerrou na manhã desta terça-feira, mas o senador ainda não havia apresentado os documentos.
Na segunda-feira, Flávio afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que cumpriria a ordem judicial e contestou a decisão do ministro.
“Eu vou entregar os meus passaportes e me defender dessa aberração”, declarou o senador, que classificou a medida como uma tentativa de intimidação.
PF investiga suspeita de fuga para a Argentina
A falta de informações sobre o paradeiro de Flávio Bolsonaro coincidiu com a divulgação de uma reportagem do Infobae segundo a qual o senador teria cruzado a fronteira brasileira com a Argentina e embarcaria em um avião particular com destino aos Estados Unidos.
A publicação mencionou um jato Gulfstream G400, operado pela empresa argentina Baires Fly S.A., que teria se deslocado até Puerto Iguazú, na província de Misiones.
A Polícia Federal passou a consultar autoridades argentinas para verificar se Flávio entrou no país vizinho. Segundo o Valor Econômico, os investigadores não identificaram registro de passagem do senador por um ponto migratório regular brasileiro.
O governo argentino, por sua vez, negou a entrada do parlamentar, de acordo com informações atribuídas ao porta-voz do presidente Javier Milei e divulgadas pela imprensa.
A movimentação da aeronave mencionada pelo Infobae também foi analisada por veículos brasileiros, mas os registros consultados não comprovaram que Flávio estivesse a bordo.
Aliados do senador negaram que ele tenha deixado o Brasil. Até a última atualização das reportagens consultadas, a Polícia Federal ainda buscava esclarecer o paradeiro do parlamentar.
O que Moraes determinou contra Flávio Bolsonaro
Além da entrega dos passaportes, a decisão de Alexandre de Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no inquérito de bets e do caso do INSS.
O procedimento apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação envolve possíveis irregularidades financeiras e informações sobre a relação entre o senador e empresas vinculadas ao advogado.
Entre os elementos examinados pela Polícia Federal estão dados de uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa sediada em Portugal, na qual Flávio teria figurado como “usuário master”. Segundo informações publicadas pelo Valor Econômico, esse perfil proporcionava elevado nível de acesso à conta.
As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam uma condenação.
O que pode acontecer se Flávio descumprir a ordem?
O não cumprimento de uma determinação judicial dentro do prazo pode levar o ministro responsável pelo caso a avaliar providências para garantir a execução da medida. Eventuais consequências dependem das circunstâncias verificadas, do conteúdo integral da decisão e da análise judicial.
No caso de Flávio, a Polícia Federal também procura esclarecer se o senador permanece no Brasil ou se houve uma tentativa de saída do país após a proibição de viagem.
A ausência de entrega dos documentos no prazo e a suspeita de uma possível viagem internacional são questões distintas. A primeira foi relatada pela imprensa; a segunda continua sob apuração e ainda não foi confirmada oficialmente.