O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews .
Com isso, o processo segue para o Ministério Público, que decide efetivamente apresentar denúncia à Justiça ou arquivar a apuração. O tenente-coronel Mauro Cid também consta na lista de indiciados. No caso de Cid, a PF também aponta crime de uso indevido de documento falso.
Entenda o caso
A PF realizou uma operação contra Bolsonaro e 15 aliados em 3 de maio de 2023, para investigar um suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. Ao todo, seis pessoas foram presas:
- O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- O sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
- O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- O policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
- O militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
- O secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Jair Bolsonaro não foi alvo de um mandado de prisão, mas buscas foram feitas no seu endereço e ele teve o celular apreendido. De acordo com o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas. São elas:
- O ex-presidente Jair Bolsonaro;
- A filha de 12 anos de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- A esposa e as três filhas de Mauro Cid.
Na operação, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro, mas a PF informou que o documento não foi apreendido.
Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União concluiu que é falso o registro de imunização contra a Covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na casa de Cid, a PF encontrou US$ 35 mil em notas, além de R$ 16 mil em dinheiro vivo. Após a operação, Bolsonaro disse que não tomou vacina e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha.
Alvos da operação
Além dos seis presos, foram alvos de busca e apreensão na operação:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid;
- Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ;
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid;
- Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema;
- João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ);
- Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro;
- Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
- Eduardo Crespo Alves, militar;
- Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022;
- Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
- Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
- Marcelo Fernandes de Holand.
Como teria funcionado o esquema, segundo a PF
As investigações indicam que o grupo incluiu dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em dezembro de 2022. Dessa forma, os suspeitos teriam conseguido emitir certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias, impostas para conter a proliferação do vírus no período pandêmico.
A primeira tentativa de burlar o certificado de vacinação teria acontecido em novembro de 2021, quando, de acordo com o inquérito da PF, o coronel Mauro Cid queria obter um documento para a esposa, Gabriela Cid.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria pedido ajuda para Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe do coronel, que, por sua vez, teria acionado o sobrinho Farley Vinicius Alcântara, médico, para conseguir o documento.
O sargento teria retornado para Cid um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação, que possui o carimbo e assinatura de Farley. A PF verificou com o Ministério da Saúde que não há registros de aplicação de doses no nome da esposa de Cid em Cabeceiras.
O militar Eduardo Crespo Alves teria auxiliado Cid a inserir os dados no ConecteSUS. As investigações indicam que Crespo tentou fazer a operação no Rio de Janeiro, mas teve dificuldades, já que o lote que Farley havia informado no cartão de vacinação não havia sido distribuído ao estado, e o sistema do SUS entendeu como "fraude".
Segundo a PF, Cid e Reis, então, teriam pedido a Farley um novo cartão de vacinação, em branco, para que fosse possível preencher com lotes de vacinas distribuídos no Rio de Janeiro. Ailton Gonçalves Moraes Barros teria sido acionado para incluir os dados na plataforma "gov.br", além de ter emitido um novo cartão de vacinação em Duque de Caxias (RJ).
A PF descobriu também que os nomes de Mauro Cid e das três filhas dele aparecem como vacinados em Duque de Caxias, o que causou estranheza, já que a família mora em Brasília.
Segundo as investigações, as vacinas de Bolsonaro foram registradas como aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias em 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.
O inquérito revelou que Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, que foram nomeados seguranças de Bolsonaro em 26 de dezembro do ano anterior, também foram registrados no sistema do Ministério da Saúde como vacinados no mesmo local e nas mesmas datas que Bolsonaro.
Todas essas informações teriam sido inseridas no sistema por João Carlos de Sousa Brecha em 22 de dezembro de 2022, meses após as supostas aplicações das vacinas. Em 27 de dezembro de 2022, a servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva teria excluído do sistema os dados de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, conforme apurado no inquérito.
A investigação
Além dos indícios no próprio sistema do Ministério da Saúde, a PF obteve trocas de mensagens entre alguns dos envolvidos que confirmaram a fraude, cuja quebra do sigilo foi autorizada pela Justiça.
A polícia suspeita que a fraude nos registros de vacina do ex-presidente e da filha tiveram como objetivo evitar problemas para Bolsonaro entrar nos Estados Unidos.
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