A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no contexto da investigação sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. A informação é da jornalista Daniela Lima, da Globonews .
Este indiciamento implica que o processo passa agora para o Ministério Público, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou encerra a investigação.
O tenente-coronel Mauro Cid
e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram incluídos na lista de indiciados. Em relação ao tenente-coronel Cid, a PF também menciona o crime de uso indevido de documento falso.
A defesa dos indiciados ainda não se manifestou.
CGU confirmou falsificação
Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o registro de imunização contra a Covid-19 no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro é falso. Essa investigação foi desencadeada por meio de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no final de 2022.
Os registros atuais do Ministério da Saúde indicam que o ex-presidente teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, localizada na Zona Norte de São Paulo. No entanto, a CGU verificou que Bolsonaro não estava na capital paulista nesse dia e que o lote de vacinas registrado no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível na UBS onde a imunização teria ocorrido.
De acordo com os registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não realizou nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Além disso, os funcionários da UBS, entrevistados pelos auditores, afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido solicitações para registrar a vacinação.
Um dos entrevistados foi a enfermeira listada no cartão de vacinação, que não apenas negou ter realizado o procedimento, mas também apresentou documentos comprovando que não estava mais trabalhando na UBS na data mencionada nos registros do Ministério da Saúde. A CGU também verificou os registros físicos mantidos pela UBS para vacinação da população e não encontrou evidências da presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.
A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS compartilhavam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível identificar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas encaminhará os resultados das investigações às autoridades estaduais e municipais de São Paulo para que tomem as medidas cabíveis.
A Controladoria também realizou uma diligência no Ministério da Saúde e confirmou a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações dos estados e municípios, não havendo indícios de que os dados tenham sido alterados em nível federal por algum servidor público.
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