O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal) , foi escolhido para ser o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , que o condenou a pagar R$ 70 mil.
Bolsonaro foi condenado por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. De acordo com o TSE, a prática é irregular, já que apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão no TSE, mas o pedido foi negado pela Corte. Assim, a defesa apresentou um outro recurso, que será apreciado pelo STF.
A distribuição do caso no STF foi feita sem levar em conta os ministros Alexandre de Moraes , Cármen Lúcia e Nunes Marques , que julgaram o caso na Corte eleitoral. O recurso chegou ao Supremo em 11 de março.
Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de Lula, Dino foi escolhido para substituir Rosa Webber, que se aposentou no início deste ano. Para ocupar a vaga deixada por Dino, o presidente petista escolheu Ricardo Lewandowski .
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp