O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) , viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Uma das justificativas para esta viagem foi o fato de, uma vez fora do país, não precisar passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua posse , realizada no dia 1° de janeiro
Contudo, diante dos atos terroristas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal , teve início uma movimentação de parlamentares norte-americanos em prol da extradição do ex-chefe do Executivo brasileiro. Isso porque os deputados dos EUA creem na relação dele com as manifestações golpistas de 8 de janeiro.
A ação mais recente, e também mais coordenada dos políticos norte-americanos em torno do retorno de Bolsonaro para o Brasil foi realizada na última quinta-feira (12), quando um grupo de 46 deputados entregaram uma carta ao presidente Joe Biden solicitando a revogação do visto usado pelo ex-líder brasileiro para entrar no país.
O argumento utilizado pelos parlamentares é o de que Jair Bolsonaro teria adentrado nos Estados Unidos com um visto da categoria A-1, e que este documento teria perdido a validade a partir do primeiro dia de 2023, quando ele oficialmente deixou o cargo de presidente do Brasil. Mas o que significa esta categoria de visto?
Documento concedido apenas a autoridades de governo
De acordo com o advogado Wesley Santana, o visto da categoria A-1 é concedido pelos EUA apenas para autoridades de Estado internacionais entrarem no país.
“É um tipo especial de visto, destinado a chefes de governo e diplomatas entrarem nos Estados Unidos. Para além do visto A-1, a categoria A no geral já é especial, porque sempre vai remeter a uma autoridade que estará ali representando oficialmente o seu país”, explicou o coordenador em Sergipe da Associação Nacional de Advocacia Negra.
Com este documento, presidentes, primeiros-ministros e embaixadores, por exemplo, podem entrar no território norte-americano e circular dentro do país sem qualquer tipo de limitação, desde que estejam viajando para compromissos oficiais.
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Além disso, os titulares de visto A-1 não podem ser julgados por nenhum tribunal dos EUA, e também não podem arrumar emprego no país durante a sua estadia.
Como citado por Wesley, toda a categoria “A” de vistos tem um caráter especial. Os vistos A-2, por exemplo, são expedidos a demais funcionários do governo e seus familiares. Já a classe A-2 da OTAN serve para militares dos países da OTAN que trabalham nos Estados Unidos, enquanto o visto A-3 é emitido para funcionários pessoais dos portadores dos documentos A-1 e A-2.
Visto A-1 pode ser usado apenas para turismo?
Santana também pontua que as autoridades que detém o visto A-1 devem utilizá-lo para entrar nos Estados Unidos apenas para compromissos oficiais de governo, não podendo usá-lo para fins turísticos, por exemplo. Ele diz que, se o ex-presidente do Brasil usou o documento somente para o turismo, o visto “perderia a finalidade”.
“No caso do Bolsonaro em particular, pressupõe-se que ele ainda está com esse visto A-1 e tudo indica que sim porque, na época que ele viajou, ainda ocupava o cargo de representante do Estado. Então, se ele ainda estivesse com esse visto, ele estaria de forma irregular”, disse.
De acordo com o advogado, mesmo que seja comprovada uma suposta irregularidade no uso do documento por parte do ex-chefe do Executivo brasileiro, ele poderia continuar usando essa permissão oficial por um período de carência até a regularização.
“Normalmente, a pessoa deveria vir para o Brasil e tentar solicitar um novo tipo de visto, mas, por ser uma categoria de documento especial, ele pode muito bem ter acesso a um período de carência para regularizar essa situação nos Estados Unidos , sem que haja a necessidade de retornar ao país de origem”, afirmou.
“A depender da finalidade que ele possa arguir, vai ser concedido o tipo de visto adequado, como o de trânsito, o temporário ou um visto de turista”, completou o jurista.
Suspensão apenas por parte dos EUA
Wesley afirma que somente autoridades norte-americanas podem revogar o visto do ex-presidente brasileiro caso seja comprovada a irregularidade. Isso porque ainda não há uma condenação envolvendo o nome do Bolsonaro no Brasil, por exemplo, o que seria motivo para um pedido de extradição.
“O Brasil não poderia fazer esse pedido de extradição porque, no momento, não existe nenhum crime imputado ao ex-presidente. Então, a única alternativa de deportação seria por meio de um pedido norte-americano para ele deixar o país”, pontuou.
O advogado ressaltou ainda que os últimos acontecimentos no Brasil vêm despertando apreensão da comunidade internacional, e que outros países vem acompanhando de perto a possível relação de Jair com as movimentações de caráter golpista.
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