A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (11), a abertura de um inquérito contra três parlamentares pela incitação aos atos terroristas que aconteceram no Distrito Federal no dia 8 de janeiro.
Os políticos alvos são André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), todos eles deputados diplpomados. De acordo com a PRG, publicações realizadas por eles podem configurar a incitação pública à prática de crimes.
A Procuradoria também afirma que as postagens feitas antes e durante as manifestações que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes incitaram a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.
Frederico foi escolhido por Augusto Aras, procurador-geral da República , para assinar e atuar no processo junto com a Corte Suprema.
O deputado André Fernandes é alvo do MPF por ter publicado, no dia 6 de janeiro, uma mensagem no Twitter sobre os atos que aconteceriam dois dias depois. No dia das manifestações em Brasília ele compartilhou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada.
Clarissa Tércio divulgou na sua conta do Instagram, no dia 8 de janeiro, um vídeio falando sobre "tomar o poder" enquando golpistas estavm dentro do Congresso.
Já Silvia Waiãpi compartilhou vídeos das invasões do último domingo (8) com legendas que fomentavam os atos, como "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho".
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