O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ironizou a descoberta de uma minuta na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que continha um decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento serviria para mudar o resultado das eleições de 2022.
"Só no Brasil um golpe tem que ser aprovado por Conselho, publicado em DOU (Diário Oficial da União) e votado pelo Congresso", disse o vereador em canal no Telegram.
A Constituição Federal autoriza que o chefe do Executivo possa "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
No entanto, apesar de ser necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta, o decreto previa que ela deveria entrar em vigor no momento em que fosse assinada por Jair Bolsonaro.
Minuta é golpista?
O rascunho pode ser considerado um golpe, pois tinha o objetivo de mudar o resultado das eleições, que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, contestar a lisura das urnas eletrônicas sem provas, após ela ter sido aprovada no teste de integridade do TSE e verificada por diversos órgãos públicos, qualifica a ação como inconstitucional.
Torres se pronunciou
Após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, ocorrido no último domingo (8), Torres foi exonerado do comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ele assumiu após deixar o Ministério da Justiça de Bolsonaro em 31 de dezembro de 2022.
Ao tomar conhecimento do documento encontrado, Anderson Torres afirmou que o documento "muito provavelmente" estaria em uma planilha de descarte.
"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", escreveu.
"O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro", completou.
Prisão do ex-ministro
Nesta sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), relatou que vai esperar até a próxima segunda (16) para que Anderson Torres se apresente para a Polícia Federal.
Segundo o ex-governador do Maranhão, se Torres não estiver no Brasil até o começo da próxima semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a fazer os procedimentos para solicitar a extradição do ex-ministro.
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está de férias nos Estados Unidos, em Orlando. Quando soube do decreto de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, ele disse que iria adiantar sua volta e se apresentar à Justiça.
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