Juiz aceitou denúncia oferecida pelo MPF; além do ex-presidente, Marisa Letícia e outros sete se tornam réus; Moro diz que afirmações do MPF são "questionáveis", e considera ação penal uma "oportunidade" para Lula

Ex-presidente rebate durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua mulher por crimes de corrupção
Roberto Parizotti / Cut - 15.09.2016
Ex-presidente rebate durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua mulher por crimes de corrupção

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (20) aceitar a denúncia apresentada pela força-tarefa  de procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora se torna réu em uma ação penal da operação pela segunda vez – o petista já responde por tentativa de obstrução à Justiça.

Além de Lula , também figuram na denúncia do Ministério Público Federal a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outras quatro pessoas: Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), Fábio Hori Yonamine (OAS), Paulo Roberto Valente Gordilho (arquiteto) e Roberto Moreira Ferreira (OAS).

De acordo com a denúncia, Lula teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Os oito denunciados pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro têm dez dias, a contar a partir de hoje, para apresentar suas defesas.

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Em sua decisão, Moro afirmou que nesta fase processual "não cabe exame aprofundado das provas", algo que só seria viável "após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa".

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu Moro.

"Elementos questionáveis"

Apesar de aceitar a denúncia, Moro destacou em sua decisão que "certamente são questionáveis" as afirmações do MPF de que Lula tinha conhecimento e participação no esquema criminoso da Petrobras.

Na semana passada, ao apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse que Lula foi o responsável por dar início a uma "propinocracia" no País , cujo objetivo seria alcançar a governabilidade mediante corrupção, fazer um colchão de recursos dentro do próprio Partido dos Trabalhadores para a perpetuação da sigla no Poder, além do enriquecimento ilícito dos envolvidos. 

Segundo a denúncia acatada por Moro, a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT,  entregar e reformar o tríplex no Guarujá ao ex-presidente Lula – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões.

O juiz federal Sérgio Moro assentiu que "há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado" ao ex-presidente e sua família pela empreiteira.

Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que Lula recebeu durante seu período na Presidência da República.

O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente Lula.

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