O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a ser julgado nesta terça-feira (02) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as supostas tentativas de golpe de estado em 2022 .
Bolsonaro e outros sete aliados são réus por cinco crimes , incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, um delito que se tornou previsto por lei há exatamente quatro anos atrás, após sua própria sanção, quando era presidente da República.
A repórter do Portal iG, Aline Brito, acompanha o julgamento ao vivo diretamente da sede do STF em Brasília .
A Lei nº 14.177, de 02 de setembro de 2021 , reformulou os dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional. Pela regra atualizada há quatro anos, a ameaça de golpe de Estado passou a configurar como crime contra a soberania nacional.
Além da coincidência da data, aparecem embaixo da assinatura de Jair Bolsonaro, na sanção da lei, os nomes de Anderson Gustavo Torres, Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro Pereira — três dos outros sete réus na mesma ação penal.
Crime de tentativa de golpe de Estado
Publicada no Diário oficial na data, a norma conta com um artigo que define pena de reclusão, de quatro a oito anos, por "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
Este é um dos crimes que foram atribuídos ao ex-presidente pela investigação da Polícia Federal e pela denúncia da Procuradoria-Geral da República, assim como "impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral", com pena de até seis anos de prisão.
Segundo denúncia da PGR, Bolsonaro seria o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito.
Em seu parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que o ex-presidente "agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização" da democracia.
Bolsonaro e sete aliados são réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.