A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados viveu um momento de adiamento e tensão nesta terça-feira (26), quando três deputados pediram vista e postergaram a votação do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) solicitaram vista do relatório, o que resultou na necessidade de mais tempo para análise do caso.
"Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25)], às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista", afirmou o deputado Gilson para o G1 .
Inicialmente, a expectativa era de que a votação ocorresse nesta terça-feira para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pudesse colocar o tema em votação ainda nesta semana.
Entretanto, com o pedido de vista, o assunto pode ser levado ao plenário apenas no dia 10 de abril, uma vez que na próxima semana a Câmara deve estar esvaziada devido ao feriado que ocorrerá nesta sexta-feira (29).
Os deputados da base governista manifestaram descontentamento com o pedido de vista e buscam formas de levar o relatório diretamente ao plenário sem a análise prévia pela CCJ. Contudo, somente o presidente Arthur Lira tem a prerrogativa de colocar o texto em votação no plenário.
Enquanto a situação segue em discussão e o relatório não é votado pela Câmara, Chiquinho Brazão permanece preso.
Relator é favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, defendeu que Chiquinho siga preso, apontando que os indícios de crime são “eloquentes”. Ele também considerou “necessária” a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Brazão.
"A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo", afirmou Matos no relatório.
"Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal", completou.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp