O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresenta nesta terça-feira (26) o relatório sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) , acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parlamentar defende que Chiquinho Brazão continue preso.
"Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz o relatório de Darci de Matos obtido antecipadamente pela Globonews .
O documento será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e o colegiado vai analisar o parecer de Darci de Matos ainda nesta terça-feira. Após esta fase, o trâmite será enviado ao plenário da Câmara.
No plenário, que ainda não tem sessão marcada, Chiquinho Brazão só terá a prisão revogada se a maioria absoluta dos deputados (257 votos) decidirem pela anulação. A votação será aberta e terá os votos dos parlamentares divulgados.
Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O deputado também já foi expulso do partido que integrava, o União Brasil .
Além de Chiquinho, os outros suspeitos são: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Segundo a Constituição, quando há prisão de parlamentares em exercício, elas precisam ser autenticadas pela Câmara .
"Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz o artigo 53 da Constituição.
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