Em meio à operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação a agressões a ministros do Supremo e atentar contra a democracia ao defender o fechamento da Corte.
A graça foi concedida por Bolsonaro um dia após o julgamento do Supremo, em abril de 2022, sob o argumento de que Silveira 'somente fez uso de sua liberdade de expressão'.
O STF começou a analisar o caso na sessão plenária na última quinta-feira (27). Na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade do indulto. Para Aras, o perdão é um ato político e o Poder Judiciário não tem competência para analisar o caso.
Além de ser condenado, Daniel Silveira ainda perdeu os direitos políticos.
Ele está detido por descumprir regras da prisão domiciliar. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, além de fazer novos ataques ao Supremo e ao sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados nas redes sociais e em discurso na Câmara dos Deputados.
Operação da PF
Nesta quarta, a PF realizou operação de busca e apreensão em um endereço ligado a Bolsonaro em Brasília, no Jardim Botânico, onde ele mora com Michelle Bolsonaro. Na ocasião, o celular de Bolsonaro foi apreendido pelos agentes.
A corporação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, no Rio de Janeiro e em Brasília. Todas as prisões foram realizadas até as 7h.
As ações são parte da chamada Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre a vacinação contra a Covid-19 nos sistemas públicos do Ministério da Saúde.
O objetivo da fraude seria garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e assessores nos Estados Unidos, que pede a vacinação obrigatória para entrar no país. O ex-presidente ficou três meses no país, deixando o Brasil em 30 de dezembro de 2022 e retornando somente em 30 de março deste ano.
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