O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica. Para Moraes, a soltura de Silveira só poderá ser discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do ex-parlamentar entendeu não haver motivos para a prisão do parlamentar justamente pelo decreto assinado por Bolsonaro. Além da soltura, os advogados pedem a devolução de multas impostas ao ex-deputado e a liberação das redes sociais.
“Também por esse motivo, absolutamente necessário definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário”, disse Moraes, em seu despacho.
Daniel Silveira foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro por determinação de Moraes. O ministro do STF afirmou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado já tinha sido preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira, que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.