O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, foi necessária devido ao "risco contínuo" da emissão de certificados falsos "para si ou para terceiro de interesse do grupo quando assim o desejarem". Além dele, outras cinco pessoas também foram alvo de mandados de prisão.
"A liberdade dos representados gera risco contínuo e evidente para toda a sociedade, em razão de possível emissão de certificados falsos para si ou para terceiro de interesse do grupo quando assim o desejarem, uma vez que o quadro estrutural dos atos executórios dos delitos permanece em atividade para burla das medidas de controle sanitário de proteção à população", afirmou o ministro, em decisão que autorizou a operação da PF nesta quarta-feira (3).
Segundo as investigações, Mauro Cid seria o "líder" do suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação , alvo da operação da PF, que envolve Bolsonaro e sua filha, Laura.
Moraes afirmou que "a prisão preventiva se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, havendo, neste caso, fortes indícios de que os investigados integram associação criminosa".
"Além disso, são absolutamente relevantes os indícios da ocorrência efetiva dos crimes, especialmente no contexto agora noticiado de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal – peculato eletrônico), o que indicaria, nos termos dos indícios já colhidos, a efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivo", acrescentou o ministro.
"As condutas dos investigados, portanto, são ilícitas e gravíssimas, pois, ainda que não possam ser vacinados compulsoriamente, buscaram por meios ilícitos as benesses advindas da política pública de vacinação, esquivando-se de eventuais penalidades administrativas previstas em lei e, consequentemente, causando risco público e sanitário para a coletividade, no contexto de uma pandemia mundial", continuou.
Operação da PF
Nesta quarta, a PF realizou operação de busca e apreensão em um endereço ligado a Bolsonaro em Brasília, no Jardim Botânico, onde ele mora com Michelle Bolsonaro. Na ocasião, o celular de Bolsonaro foi apreendido pelos agentes.
A corporação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, no Rio de Janeiro e em Brasília . Todas as prisões foram realizadas até as 7h.
As ações são parte da chamada Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre a vacinação contra a Covid-19 nos sistemas públicos do Ministério da Saúde.
O objetivo da fraude seria garantir a entrada de Bolsonaro , familiares e assessores nos Estados Unidos, que pede a vacinação obrigatória para entrar no país. O ex-presidente ficou três meses no país, deixando o Brasil em 30 de dezembro de 2022 e retornando somente em 30 de março deste ano.
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