O ex-deputado federal Roberto Jefferson virou réu nesta segunda-feira (12) por deferir ofensas contra Cármen Lúcia, ministra da STF (Superior Tribunal Federal) . A Justiça Eitoral acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A filha de Jefferson, Cristiane Brasil, também virou réu por ofender a ministra. Cristiane concorreu nas eleições deste ano ao cargo de deputada federal em São Paulo, pelo PTB. Ela já havia ocupado o cargo anteriormente, mas não obteve êxito no pleito eleitoral deste ano.
Na ação apresentada, o Ministério Público afirma que Roberto e Cristiane cometeram crime de injúria contra Cárme n em publicações feitas nas redes sociais em outubro deste ano. O pedido do MP é que os dois paguem indenização para a magistrada da Corte.
De acordo com Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz substituto da 258ª Zona Eleitoral que acatou a denúncia do MPE, há elementos suficientes para comprovar a autoria dos crimes.
Furtado ressalta que, se comprovado, o crime teria sido realizado na área eleitoral "quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de deputada federal por São Paulo e utilizado a conta ‘crisbrasilreal' previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais”.
Denúncia apresentada pelo MPE
A denúncia é referente a um vídeo postado por Roberto Jefferson e compartilhado pela sua filha , no qual o ex-parlamentar ataca a honra de Cármen Lúcia, de acordo com a promotora Annunziata Alves. Ela destaca ainda que a ministra foi alvo de diversas ofensas que a diminui em condição de mulher.
“Ofende gravemente a honra da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, com inúmeros insultos relacionados ao exercício da função de magistrada e com menosprezo e discriminação à sua condição de mulher”, diz trecho da ação sobre o comportamento do ex-deputado.
No vídeo postado pelo aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele acusa a magistrada de censurá-lo. Na sequência, passou a ofendê-la com insultos. “Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela [Cármen Lúcia] diz assim: ‘É inconstitucional censura prévia. É contra a súmula do Supremo, mas é só dessa vez, benzinho’”, declarou.
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