A missão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de convencer o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que o reajuste nos salários dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado Federal
na última quarta-feira (7) não causará um rombo nas contas públicas não será fácil. Isso porque o prometido fim do auxílio-moradia para juízes como compensação não cobrirá nem metade dos gastos com o reajuste dos salários.
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Em reunião com Bolsonaro na quarta-feira, Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil e uma alternativa que seria acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.
Acontece que essa "compensação" sugerida pelo presidente do STF será insuficiente já que a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo reserva R$ 448 milhões para o pagamento do benefício a funcionários dos tribunais e do Ministério Público (MP) Federal em 2019 e o impacto causado pelo aumento salarial dos magistrados deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e mais R$ 258 milhões no MP.
A conta aumenta ainda mais se considerarmos o chamado "efeito cascata" gerado a partir do reajuste dos salários dos ministros do STF que constitucionalmente são tidos como o "teto" do funcionalismo público e obrigam que qualquer outro servidor que ganhe acima disso tenha os seus vencimento cortados até chegar nesse valor.
Por esse motivo, apenas no caso do Poder Executivo, o efeito pode gerar outros R$ 400 milhões de gastos já que o mecanismo de "abate teto" que desconta os salários que hoje ultrapassam os R$ 33,7 mil vai passar a cortar apenas aqueles que ultrapssam os novos R$ 39,3 mil.
Além disso, de acordo com a consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos outros entes da federação e o impacto nas contas públicas do governo federal pode chegar a R$ 4 bilhões anuais quando considerado todo o funcionalismo público.
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Como proposta para solucionar isso, o presidente do Supremo também sugeriu que o novo governo aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que "desvincule" o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.
Para que isso aconteça, no entanto, o governo precisa conseguir os votos de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações num cenário em que o novo Congresso apresentará uma grande fragamentação partidária e as previsões indicam que a relação do presidente eleito com o deputados e senadores não será das mais fáceis.
Dessa forma, ainda que os planos de Dias Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do "efeito cascata" e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.
Bolsonaro preocupado com aumento dos gastos públicos
Ainda na terça-feira (6), quando o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro afirmou que vê "com preocupação" o aumento dos gastos públicos e que "não é o momento" de tratar sobre este tema.
No dia seguinte, o presidente eleito e o presidente do STF se encontraram e, para tentar tranquilizar Bolsonaro, Toffoli tentou mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como um incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria uma maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.
Agora se sabe, porém, que mesmo considerando a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda (IR) que incide sobre salários como este atualmente, a compensação não cobre os gastos completamente. Além disse, a equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer criar uma alíquota única de 20% no IR que diminuiria ainda mais a arrecadação de salários como esses, acima dos R$ 5 mil.
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De qualquer forma, Toffoli se comprometeu a conversar com o vice-presidente do Supremo e relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, pra que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo do próprio presidente do STF colocá-lo na pauta do dia e marcar a sessão de votação, de preferência, ainda este ano, antes que o aumento salarial dos ministros passe a valer, se for sancionado pelo atual presidente Michel Temer.
Toffoli se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que mesmo os magistrados que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor e que, portanto, nenhum dos integrantes do STF vai pedir "vista" do processo e acabar paralisando a votação por tempo indeterminado.
Já na última quinta-feira (8), o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão federal com status de ministério, general Augusto Heleno, negou que a aprovação do reajuste salarial por parte do Senado Federal seja a primeira derrota do governo do presidente eleito
Jair Bolsonaro, mas admitiu que existe uma preocupação com o tema.
Ao chegar para uma reunião na casa do presidente eleito, o general Heleno declarou que "não é derrota, é preocupação. Tenho certeza que ele não considera uma derrota, mas é uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados".
Na sequência, o futuro ministro afirmou que "isso tem que ser muito bem estudado. Não dá pra fazer uma avaliação dessa aqui. Isso tem que se avaliar, principalmente pelo doutor Paulo Guedes [futuro ministro da Economia], tem que verificar qual o impacto".
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Toffoli classifica reajuste como "justo e correto"
Diferente do entendimento do presidente eleito, o presidente do STF deixou claro que sua posição é favorável ao reajuste salarial que chama de "correção" e classifica como "justo e correto".
Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em consenso com o presidente Michel Temer, e destacou que "com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relato do caso, o vice-presidente, ministros Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito".
O ministro também afirmou que "não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias de 2009 a 2014."
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também foi na mesma linha de Toffoli e defendeu o reajuste associando-o à possibildiade do fim do auxílio-moradia.
"Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados", afirmou.
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Na manhã de quinta-feira (8), por sua vez, durante um encontro com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, o presidente do STF declarou que o aumento é justo e correto.
“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados.
Sistema de pesos e contrapesos entre os poderes
O caso do reajuste dos salários dos ministros do Supremo e da PGR está sendo considerado emblemático por se tratar de uma possível pauta-bomba aprovada pelo Senado na contra-mão dos interesses do futuro governo Bolsonaro já que uma grande articulação entre os poderes legislativo e judiciário acabou gerando um problema orçamentário para o poder executivo mesmo ainda desfrutando de uma grande popularidade herdada das urnas das eleições 2018.
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Apesar da surpresa em pautar o projeto mesmo com a declaração de Bolsonaro de que não era o momento adequado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou que o Congresso Nacional esteja fazendo uma agenda de pautas-bomba contra o governo federal.
Ele que também presidiu a sessão que aprovou a Medida Provisória (MP) que estabeleceu o Rota 2030 que incentiva montadores de carros
que se instalarem no Brasil, prevê subsídios ao setor automotivo até 2030 e contraria um dos "mantras" do economista Paulo Guedes, afirmou que "não é 'pauta-bomba'. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste", declarou o emedebista.
De qualquer forma, a medida aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contra, e apenas uma abstenção , demonstrou que o governo ainda apresenta fragilidade na atual conjuntura do Congresso e diminuiu as expectativas de que o futuro governo consiga antecipar alguma das votações de seu interesse para este ano, como a aprovação da Reforma da Presidência, a indenpendência do Banco Central, o projeto Escola Sem Partido e a própria revisão do Estatuo do Desarmamento, todas promessas de campanha de Bolsonaro.
O partido do presidente em exercício Michel Temer votou majoritariamente a favor do aumento do salário do STF . Foram oito votos sim, dois contra e uma abstenção. O senador do MDB, Renan Calheiros, que já pleiteia a cadeira de presidente do Senado a partir do ano que vem admitiu que o momento não é o mais propício, mas anunciou o voto favorável para “não trincar a relação entre os poderes”.
Romero Jucá, do mesmo partido, ressaltou que o Judiciário é independente para propor seus próprios aumentos e que o reajuste não vai aumentar a despesa do Judiciário, pois esta é limitada pelo teto de gastos. "Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos", disse o senador.
Entre os senadores de partidos que declararam oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), como PT, PCdoB, PDT e Rede, o resultado ficou dividido. Foram sete votos contra o reajuste de salário e cinco a favor. No PT, três senadores foram contrários e dois apoiaram o projeto.
O DEM, que tem se aproximado de Bolsonaro, teve três votos contra e dois a favor. Já os senadores do PRB, PR, Podemos e PSD votaram todos a favor do aumento.
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Dessa forma, independe do fim do auxílio-moradia , Bolsonaro tem motivos de sobra para se preocupar com a mensagem transmitida pelo Congresso nos últimos dias.