O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer acelerar o julgamento do caso sobre o fim do auxílio-moradia para juízes para minimizar os impactos do reajuste salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado Federal com 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, e encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.
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Em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na tarde de ontem em Brasília (DF), Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do Tribunal e uma alternativa que seria acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.
Para que isso aconteça, o presidente do STF vai conversar com o relator de caso no Supremo, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo de Toffoli colocá-lo na pauta do dia e marcar a data.
A ideia de Dias Toffoli é mostrar ao novo presidente que o reajuste salarial não trará mais custos ao governo federal. Isso porque o magistrado calcula que eliminando o benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados é possível conceder a recomposição salarial sem onerar ainda mais as contas públicas.
O presidente se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor.
Toffoli também conta que ao pautar o projeto, nenhum integrante do STF vai pedir "vista" do processo e, portanto, paralisar a votação por tempo indeterminado, para que o julgamento possa ocorrer ainda neste ano ou, no máximo, no início do ano que vem, quando o reajuste já deve começar a valer se for sancionado por Temer.
Presidente do STF chama reajuste de "justo e correto"
Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STF), ainda na noite desta quarta-feira, Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto e destacou que se trata de uma revisão dos vencimento do período de 2009 a 2014.
Na ocasião, o ministro afirmou que "com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito", afirmou.
Ele também afirmou que "não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias."
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também foi na mesma linha de Toffoli e defendeu o reajuste associando-o à possibildiade do fim do auxílio-moradia.
"Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados", afirmou
Na manhã desta quinta-feira (8), por sua vez, durante um encontro com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, o presidente do STF declarou que o aumento é justo e correto.
“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados.
Fim do auxílio-moradia e do efeito cascata
Na véspera, depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial
do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro afirmou que vê "com preocupação" o aumento dos gastos públicos e que "não é o momento" de tratar sobre este tema.
Para tentar tranquilizar o presidente eleito, porém, Toffoli pretende mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.
Além disso, Toffoli também pretende apresentar uma alternativa para o reajuste automático que acontecerá no Judiciário federal, incluindo outros tribunais superiores e regionais, explicando que os próprios tribunais podem remanejar gastos para que a União não tenha custo extra e evitar o chamada "efeito cascata".
Esse efeito acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas, sendo assim, muitos funcionários que ganham mais do que os atuais R$ 33,7 mil sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado "abate-teto".
Dessa forma, com o aumento do teto, uma série de outros funcionários também passam a ter um corte menor, o que, na prática, representa um aumento salarial em cascata e gastos a mais para os cofres públicos estimados em maisd e R$ 4 bilhões por mês, segundo os próprios parlamentares.
Para que isso seja evitado, a proposta de Toffoli é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.
Por envolver o Congresso e exigir a aprovação em duas votações de três quintos dos deputados e senadores, o processo é bem mais difícil do que o fim do auxílio-moradia. Por isso é pouco provável que seja votado ainda este ano, já que a prioridade do governo parece ser a aprovação da Reforma da Previdência.
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Dessa forma, ainda que os planos de Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do efeito cascata e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.