Em tramitação relâmpago, o setor automobilístico ganhou novo regime tributário no Brasil e as montadoras terão benefícios fiscais já a partir do ano que vem. A medida provisória que prevê esse incentivo foi aprovada na noite dessa quarta-feira (7) na Câmara. Pautada por Eunício Oliveira (MBD-CE), a matéria passou também pelo plenário do Senado já na manhã desta quinta-feira (8). Menos de uma hora mais tarde, o presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto que regulamenta as políticas previstas nessa MP durante visita ao Salão do Automóvel, em São Paulo.
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Segundo projeções da Receita Federal, a medida provisória que cria a chamada Rota 2030 resultará em renúncia fiscal de R$ 2,11 bilhões já no ano que vem, e de R$ 1,64 bilhão em 2020. O texto, defendido por Temer e Eunício Oliveira , dá crédito tributário à indústria automobilística com a contrapartida de que o setor invista em pesquisa e em desenvolvimento de produtos e tecnologias.
Temer defendeu o incentivo às montadoras
alegando que isso fará com que a qualidade da produção nacional de automóveis seja elevada. "Nosso governo está e continuará ao lado desta indústria que é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Exemplo de nosso compromisso é o Rota 2030, aprovado hoje, chave para que a produção nacional atinja novo padrão de qualidade", escreveu o presidente em seu Twitter.
O decreto assinado pelo presidente prevê regras e diretrizes do programa estabelecido pela medida provisória, que ainda precisará ser sancionada e publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
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Eunício Oliveira nega promoção de 'pautas bomba'
A MP que restabelece o Rota 2030 contraria um dos 'mantras' do economista Paulo Guedes, futuro 'superministro' da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL). Guedes já se posicionou, em diversas ocasiões, de forma contrária à concessão de subsídios a setores específicos.
Responsável por acelerar a tramitação do texto no Senado, Eunício disse não considerar que a medida provisória seja uma 'pauta-bomba', pois, segundo ele, ela não amplia a renúncia fiscal em relação aos benefícios já concedidos atualmente.
"Não é 'pauta-bomba'. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste", declarou o emedebista.
Esse já é o segundo projeto contrário aos interesses da equipe econômica do futuro governo Bolsonaro que Eunício Oliveira leva a votação no Senado. Ainda nessa quarta-feira (7), o presidente da Casa surpreendeu ao pautar para o plenário a votação do projeto que aumenta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de declarações do próprio Bolsonaro alegando que "não é momento" para esse reajuste, o texto acabou aprovado por 41 votos a 16.
*Com reportagem da Agência Senado