O STF (Superior Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (3), que o Governo Federal reative o Fundo Amazônia . O plenário julgou uma ação movida por PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, onde os partidos alegam que a interrupção de novas ações de proteção à floresta ocorreu após o governo extinguir o Comitê Técnico e o Comitê Orientador do Fundo Amazônia em 2019.
O Fundo Amazônia capta recursos de doadores internacionais e nacionais e os reverte em ações de preservação ambiental, porém as doações não foram recebidas nos anos de 2019 e 2020.
Atualmente, a iniciativa tem R$ 2,5 bilhões em recursos (US$ 482 milhões) que estão congelados desde 2019, quando o então ministro do Meio Ambiente do governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) , Ricardo Salles, extinguiu os comitês gestores sem consultar os países que financiavam o programa.
A votação teve o placar de 10 votos a favor da reativação do programa, enquanto a inativação do projeto teve um voto. A reativação deve acontecer em um prazo máximo de 60 dias.
Rosa, Weber, presidente do STF , votou a favor do retorno do Fundo Amazônia e foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado”, ressaltou a ministra.
Weber completou afimando que a União precisa adotar as "medidas administrativas necessárias" para reativar o fundo. De acordo com ela, a primeira atitude deve ser a suspensão da aplicação de "dispositivos que alteram o modelo de governança" do programa.
Alemanha e Noruega voltam a contribuir
Nesta quarta-feira (2), o governo da Alemanha disse estar pronto para retomar sua ajuda financeira ao Fundo Amazônia , para proteger a floresta do desmatamento. O país é o segundo maior financiador do programa.
"Em princípio, estamos prontos para liberar os fundos congelados para o fundo de preservação da floresta amazônica", afirmou um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento e Cooperação alemão em uma entrevista coletiva. "Vamos agora discutir detalhes com a equipe de transição. No governo alemão, há uma grande vontade de estender a mão rapidamente."
Na segunda-feira, o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide, anunciou que pretende retomar o investimento contra o desmatamento da Floresta Amazônica no Brasil.
"Em relação a Lula , nós observamos que durante a campanha ele enfatizou a preservação da floresta amazônica e a proteção dos povos indígenas da Amazônia", disse o ministro. "Por isso estamos ansiosos para entrar em contato com suas equipes, o mais rápido possível, para preparar a retomada da colaboração historicamente positiva entre Brasil e Noruega."
A Noruega era o principal país fornecedor de recursos para a proteção da floresta amazônica , responsável por 93,8% das verbas. Entre 2008 e 2018, o país destinou US$ 1,2 bilhão para o Brasil prevenir, monitorar e combater a devastação na floresta.
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