Vinícius Batista Serra , julgado por tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz , em 2019, não pode ser responsabilizado pelo crime, de acordo com a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro . O motivo, para a Justiça, é que ele cometeu as agressões devido a comportamentos violentos causados por distúrbios do sono.
No texto, o desembargador Joaquim Domingos afirma que, apesar de a agressão ter sido constatada e Vinícius ter assumido que cometeu o crime, ele é considerado "inimputável", ou seja, que não pode responder pelos crimes.
A determinação também define que Vinícius não vai precisar pagar a indenização de R$ 100 mil pedida pela vítima. A advogada que representa Elaine já disse que vai recorrer da decisão nos tribunais superiores, e que pode ir ao Tribunal Penal Internacional.
A decisão ainda determina que Vinícius continue com um tratamento ambulatorial, indo a uma unidade de saúde uma vez por mês e tomando remédios para sua doença, e que seu caso poderá ser reavaliado. Dependendo do resultado, ele poderá ser internado em uma unidade psiquiátrica.
Reação da vítima
"É uma sensação devastadora, pois cada vez mais no Brasil nós vemos a impunidade", disse Elaine em entrevista ao g1.
A vítima relembrou os impactos que o episódio de agressão causou na sua vida: "Imagina que esse criminoso quase tirou a minha vida, destruiu meu rosto, fraturou as minhas áreas orbiculares, fraturou costelas, perfurou meu pulmão, me deu cinco mordidas, me causou insuficiência renal e anemia profunda", contou. Ela disse que foi parar na UTI por dias e que ficou com sequelas psicológicas, uma vez que passou a ter síndrome do pânico.
Elaine Caparroz afirmou ainda que acredita que a justiça será feita no seu caso:
"Eu acredito que todo homem que tenta destruir a vida de alguém não pode sair impune, mas sim arcar com as consequências das suas ações".
“Incapaz de entender seus atos”
Na sentença de 1ª instância, proferida em maio deste ano, o juiz Alexandre Abrahão afirmou que o caso foi de crime doloso, feito com intenção. Porém, com base em provas de perícia e de testemunhas ouvidas no processo, ele alegou que o estado mental "patológico" de Vinícius indicava que ele era "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos".
O réu foi definido como inimputável, no qual não pode responder por seus atos. Durante o processo, peritos apresentaram um laudo de polissonografia e disseram que já havia relatos de agressões de Vinícius, enquanto dormia, contra a mãe e o irmão dele.
"Por mais violento que seja o episódio referente aos fatos deste processo, constata-se uma lacuna grande e uma ausência de consciência durante o momento dos fatos", afirmou Carlos Roberto Alves de Paiva, um dos peritos.
A advogada de Elaine Caparroz, Gabriela Manssur, disse que, ao entrar no caso como assistente de acusação, já discordava da teoria de que Vinícius poderia ser considerado inimputável.
O advogado de Vinícius, Caio Conti Padilha, disse que tinha certeza de que Vinícius não se lembrava do que tinha ocorrido. "Desde o princípio a gente tinha essa certeza. Quando a gente pede que essa perícia seja feita, de incidente de insanidade, dois peritos do estado concluíram que se tratava de um caso de sonambulismo e que, naquele momento do crime, ele não tinha condição de entender o caráter ilícito do que tinha feito", afirmou.