O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), após a escalada da crise na Corte.
É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência Nota de Edson Fachin
O ministro suspendeu também, na mesma petição, a decisão de Flávio Dino que determinava a reintegração dos dois delegados , sob o argumento de que a questão já está sendo analisada pela Presidência do STF.
Fachin determinou que procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros da Corte sejam previamente encaminhados à Presidência e afirmou que as medidas buscam interromper decisões conflitantes e sobrepostas que representam risco à ordem pública e à integridade do tribunal .
Por fim, convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para analisar a decisão de André Mendonça sobre a suposta relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal Edson Fachin
Outros procedimentos
Além de suspender a decisão de Mendonça em relação ao afastamento de Andrei Rodrigues, também nesta quinta, Fachin assinou petição na qual retira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e retoma para a Presidência do STF os procedimentos de investigação ainda em andamento. Processos criminais já instaurados permanecem com Moraes.
Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação. Trecho da decisão de Fachin
O inquérito das fake news é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.
A crise no Supremo
A crise no STF, que começou com o confronto entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, veio a público com a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF), com quebra de sigilo autorizada por Mendonça, no contexto das investigações sobre o Banco Master, trazendo mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
As mensagens também faziam referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça era relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses de recursos para a produção de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça defendeu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF, mas, no mesmo dia, Gonet pediu a nulidade da apuração, argumentando que o ministro não poderia aprofundar uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem provocação do Ministério Público ou da PF.
Moraes reagiu e pediu a investigação de Mendonça, o enquadrando no inquérito das fake news, do qual ele era relator, alegando possíveis abusos na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao caso do INSS.
No dia seguinte, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e passou a centralizar os procedimentos na Presidência da Corte.
A crise se agravou, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
O caso foi levado à apreciação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento virtual, formou maioria para manter o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam o relator, André Mendonça, formando três votos favoráveis à medida. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Nesta quarta, ministro Flávio Dino também entrou na disputa ao determinar a reintegração de Rodrigues ao comando da PF, após Mendonça afastá-lo do cargo.
A partir daí, aumento a pressão por um posicionamento de Edson Fachin, que chegou a cancelar a sessão deliberativa da Corte por conta do ambiente.