As defesas dos réus do núcleo 1, ou núcleo crucial, da trama golpista, condenados no julgamento do dia 11 de setembro, têm até as 23h59 desta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações.
O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo STF, apresentou nesta segunda novos embargos de declaração. Ele foi condenado a 19 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas apresentados na semana passada.
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Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença, mas geralmente não reduzem o tamanho da pena.
Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos, os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena.
No entanto, no entendimento no STF, embargos infringentes só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação.
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, já informou ao STF que pretende apresentar este recurso.
Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que as defesas estão apenas tentando adiar a conclusão da ação penal com os recursos, ele pode determinar o trânsito em julgado e o início da execução das penas.
Os réus condenados
Entre os condenados em 11 de setembro que têm até hoje para apresentar recurso está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, desde o último sábado (22). Ele tentou remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar no mesmo dia em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi às redes sociais convocar apoiadores para uma vigília nos arredores de sua residência.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que havia risco de fuga e determinou a prisão preventiva, que nesta segunda-feira foi validada, por unanimidade, pela Primeira Turma da Corte.
Outro condenado, agora foragido, é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal.
Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, Ramagem deixou o país, mesmo proibido pela Justiça, e teve a prisão decretada.
Neste domingo (23), sua esposa postou vídeo nas redes sociais mostrando o ex-diretor da Abin encontrando a família no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.
A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.
Além dos dois, também podem entregar novos embargos de declaração, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto), e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Outro condenado, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, pegou uma pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Cid não recorreu da decisão e, n o início de novembro, começou a cumprir a sentença.