Regina Célia na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Marcos Oliveira
Regina Célia na CPI da Covid

Regina Célia Silva Oliveira, fiscal no Ministério da Saúde do contrato da compra da vacina indiana Covaxin, disse, na CPI da Covid nesta terça-feira (6) , que “não está protegendo ninguém” durante o depoimento, após ser questionada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A fiscal da pasta da saúde, acusada de ignorar as irregularidades na ordem de compra da vacina indiana foi acusada pelo senador de ter “memória seletiva e tentar confundir” a Comissão. “Quem a Sra. está protegendo?”, questionou Carvalho.

"O Sr. me desculpe, senador, mas eu não concordo com o que você falou acerca de quem eu protejo, poque eu não protejo ninguém, eu sou técnica e respondo os questionamentos aqui no ponto de vista técnico", afirma Regina Célia.

O petista, em um breve comentário, antes de passar a fala para o próximo senador, alertou a fiscal:

“Ela diz que não está protegendo, ninguém. Os fatos e as evidências é que vai pesar sobre cada um que vem e que senta nessa cadeira (de depoente)”.

Regina Célia disse ainda na CPI da Covid nesta terça-feira, 06, que não conhece o  deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara e apontado por envolvimento em suposto caso de corrupção na compra da Covaxin. Assista ao vivo:


Após questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), a servidora confirmou que deu aval para a importação do imunizante da Covaxin, mesmo com incongruência no número de doses e da empresa que receberia o valor envolvido no contrato. Veja:



Regina disse desconhecer se  o deputado exerce influências sobre setores do ministério da saúde, assim como não saber quais servidores da pasta são ligados a ele. "Eu desconheço. Sei quem é porque é uma figura pública, mas não o conheço", disse a servidora. Veja:


Regina Célia é apontada como a responsável pela autorização do contrato de compra da vacina Covaxin - cuja negociação é  suspeita de ser adquirida pelo Governo Bolsonaro em um esquema de corrupção para superfaturamento .

No início do depoimento, ela afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", disse Regina.

A fiscal - que disse não ter começado a trabalhar no ministério da Saúde por indicação política, mas como servidora com perfil técnico há 26 anos - também contrapôs a versão do servidor Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou.

Além do contrato da Covaxin, Regina também informou fiscalizar contratos do Governo Federal com a Pfizer, o Butantan, a Janssen e a União Química.

Fiscal de contrato da Covaxin, Célia Regina, chegando ao Senado nesta terça-feira, 06
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues
Fiscal de contrato da Covaxin, Célia Regina, chegando ao Senado nesta terça-feira, 06

De acordo com as investigações da CPI, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), Regina Célia teria dado o aval para que o contrato fosse assinado mesmo com notificações do setor de importação de que haveria irregularidades e indícios de fraudes na compra da Covaxin.

O depoimento da servidora é um desdobramento da oitiva realizada com os irmãos Miranda -  o deputado federal Luis Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo - que falaram sobre a participação de Regina numa "pressão atípica" para compra do imunizante Covaxin .

De acordo com o deputado, "no dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato , Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison".

Ao completar sua explicação, Luis revelou que "tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo".

Outra investigação deste caso  se desdobra sobre o presidente Jair Bolsonaro, suspeito de prevaricação por ter o conhecimento das suspeitas de fraude e não ter denunciado o caso aos órgãos de investigação. O caso foi autorizado pelo STF após a Procuradoria-Geral da União (PGR) manifestar seu pedido de abertura de inquérito.

Até o momento, este é o imunizante mais caro negociado pelo Planalto. Na última semana, após investigações da comissão parlamentar, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa Medicamentos.

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