Regina Célia Silva Oliveira, fiscal no Ministério da Saúde do contrato da compra da vacina indiana Covaxin, disse, na CPI da Covid nesta terça-feira (6) , que “não está protegendo ninguém” durante o depoimento, após ser questionada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A fiscal da pasta da saúde, acusada de ignorar as irregularidades na ordem de compra da vacina indiana foi acusada pelo senador de ter “memória seletiva e tentar confundir” a Comissão. “Quem a Sra. está protegendo?”, questionou Carvalho.
"O Sr. me desculpe, senador, mas eu não concordo com o que você falou acerca de quem eu protejo, poque eu não protejo ninguém, eu sou técnica e respondo os questionamentos aqui no ponto de vista técnico", afirma Regina Célia.
O petista, em um breve comentário, antes de passar a fala para o próximo senador, alertou a fiscal:
“Ela diz que não está protegendo, ninguém. Os fatos e as evidências é que vai pesar sobre cada um que vem e que senta nessa cadeira (de depoente)”.
Regina Célia disse ainda na CPI da Covid nesta terça-feira, 06, que não conhece o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara e apontado por envolvimento em suposto caso de corrupção na compra da Covaxin. Assista ao vivo:
Após questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), a servidora confirmou que deu aval para a importação do imunizante da Covaxin, mesmo com incongruência no número de doses e da empresa que receberia o valor envolvido no contrato. Veja:
Regina disse desconhecer se o deputado exerce influências
sobre setores do ministério da saúde, assim como não saber quais servidores da pasta são ligados a ele. "Eu desconheço. Sei quem é porque é uma figura pública, mas não o conheço", disse a servidora. Veja:
Regina Célia é apontada como a responsável pela autorização do contrato de compra da vacina Covaxin - cuja negociação é suspeita de ser adquirida pelo Governo Bolsonaro em um esquema de corrupção para superfaturamento
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No início do depoimento, ela afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", disse Regina.
A fiscal - que disse não ter começado a trabalhar no ministério da Saúde por indicação política, mas como servidora com perfil técnico há 26 anos - também contrapôs a versão do servidor Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou.
Além do contrato da Covaxin, Regina também informou fiscalizar contratos do Governo Federal com a Pfizer, o Butantan, a Janssen e a União Química.
De acordo com as investigações da CPI, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), Regina Célia teria dado o aval para que o contrato fosse assinado mesmo com notificações do setor de importação de que haveria irregularidades e indícios de fraudes na compra da Covaxin.
O depoimento da servidora é um desdobramento da oitiva realizada com os irmãos Miranda - o deputado federal Luis Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo - que falaram sobre a participação de Regina numa "pressão atípica" para compra do imunizante Covaxin .
De acordo com o deputado, "no dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato , Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison".
Ao completar sua explicação, Luis revelou que "tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo".
Outra investigação deste caso se desdobra sobre o presidente Jair Bolsonaro, suspeito de prevaricação por ter o conhecimento das suspeitas de fraude e não ter denunciado o caso aos órgãos de investigação. O caso foi autorizado pelo STF após a Procuradoria-Geral da União (PGR) manifestar seu pedido de abertura de inquérito.
Até o momento, este é o imunizante mais caro negociado pelo Planalto. Na última semana, após investigações da comissão parlamentar, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa Medicamentos.