O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , retirou do inquérito das fake news o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado. A decisão muda a condução do caso e coloca nas mãos da Presidência da Corte os procedimentos relacionados ao conflito entre os dois ministros.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestação em até cinco dias sobre o pedido de Moraes. A partir de agora, caberá ao presidente do STF definir quais medidas serão adotadas e se os casos deverão ser submetidos ao plenário do tribunal. As informações são do g1.
Dois casos passam para Fachin
A decisão concentra na Presidência do STF as duas frentes que envolvem diretamente Moraes e Mendonça. Uma delas teve origem na decisão de Mendonça de encaminhar à Presidência da Corte um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .
O documento integra as investigações relacionadas ao Banco Master . Mendonça retirou o sigilo do relatório e, posteriormente, enviou o material à Presidência para que o Supremo avaliasse o prosseguimento das apurações.
Na outra frente, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado após documentos produzidos pela Polícia Federal apontarem uma possível assimetria na atuação do ministro em decisões envolvendo políticos no âmbito do caso Master .
O relatório, segundo a decisão de Fachin, não tem caráter probatório. Ainda assim, Moraes entendeu que os elementos justificavam a abertura de uma investigação contra o colega.
Fachin vai definir próximos passos
Com a transferência dos dois casos, Fachin passa a decidir qual será o procedimento adotado em cada frente. Entre as possibilidades está levar os assuntos ao plenário do STF, conforme solicitado pelos próprios ministros, além de estabelecer o rito para a análise dos pedidos.
A mudança também impede que Moraes continue conduzindo, dentro do inquérito das fake news, o pedido de investigação contra Mendonça. O caso deixa de tramitar sob a relatoria de Moraes e passa a ser analisado diretamente pela Presidência da Corte.
Entenda a crise no STF
O conflito entre Moraes e Mendonça ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens e informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O material revelou contatos entre Vorcaro e Moraes e levou Mendonça, relator das investigações relacionadas ao banco, a retirar o sigilo do documento. A decisão provocou reação de Moraes, que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça e pediu que o colega fosse investigado.
Moraes afirmou que haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações por Mendonça, como o caso Master e do INSS. Também questionou o direcionamento de apurações que, segundo ele, atingiriam ministros do STF.
O ministro afirmou ainda que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) .
PGR também foi acionada
Além de Moraes e Mendonça, Fachin determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia questionado a validade da investigação da Polícia Federal que resultou no relatório sobre os contatos de Vorcaro com autoridades.
Agora, com os dois casos sob responsabilidade da Presidência do STF, caberá a Fachin avaliar como as acusações serão analisadas e se os pedidos dos ministros serão encaminhados ao plenário da Corte.