O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , determinou que quatro autoridades prestem informações, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos que desencadearam uma crise na Corte. Foram chamados a se manifestar os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes , o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues .
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou mensagens e contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro , fundador do extinto Banco Master , e autoridades do STF e da Procuradoria-Geral da República. As informações foram divulgadas pelo g1, que revelou a decisão de Fachin.
O que Fachin quer esclarecer
O presidente do Supremo determinou que sejam prestados esclarecimentos sobre quatro pontos principais. Entre eles está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para investigações envolvendo autoridades que têm foro no STF.
Fachin também quer informações sobre indícios de que credenciais de acesso institucional teriam sido utilizadas para consultar um documento de caráter particular e sobre a possível divulgação de informações submetidas a sigilo judicial para uma pessoa investigada.
Outro ponto envolve as circunstâncias que levaram André Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nos documentos relacionados ao caso Banco Master.
Por fim, Fachin solicitou informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
Relatório da PF colocou STF no centro da crise
A decisão ocorre depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações do caso Master .
Entre os elementos divulgados estão registros de contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material também menciona o procurador-geral Paulo Gonet e levantou questionamentos sobre as relações entre autoridades e o empresário.
Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF sejam analisados pelo plenário do STF. Para o ministro, caberia ao colegiado avaliar o conteúdo de maneira técnica e jurídica.
A possível análise pelo plenário ainda depende dos desdobramentos da decisão de Fachin e das manifestações que serão apresentadas pelas autoridades.
PGR questionou validade da investigação
Paulo Gonet, que também aparece nos documentos divulgados, questionou a própria validade da investigação. O procurador-geral afirmou que a apuração seria nula e não poderia ter sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal .
Fachin, por sua vez, afirmou que eventuais problemas formais levantados pela PGR deverão ser avaliados posteriormente. O presidente do STF também destacou a necessidade de verificar se as informações apresentadas pela PF podem exigir medidas para proteger as prerrogativas do tribunal.
O que acontece agora
Com a determinação de Fachin, Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues terão cinco dias úteis para apresentar suas informações.
Depois das manifestações, o presidente do STF deverá avaliar os próximos passos. Entre as possibilidades está o encaminhamento da discussão para análise do plenário, caso sejam considerados presentes elementos que justifiquem uma apreciação colegiada.
O caso envolve diferentes questões ainda em análise, incluindo a forma como a Polícia Federal conduziu a apuração, o acesso a informações sigilosas e as relações apontadas nos documentos entre integrantes das instituições e Daniel Vorcaro .
Até o momento, a existência de contatos ou relações mencionadas nos documentos não significa, por si só, a comprovação de irregularidades ou de crimes.