Edson Fachin:
Nelson Jr./SCO/STF
Edson Fachin: "A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será responsável por definir o próximo passo do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master. Caberá a Fachin decidir se o relatório da Polícia Federal será levado ao plenário da Corte ou se a apuração será arquivada.

A decisão ocorre após o ministro André Mendonça determinar a  retirada do sigilo do relatório da PF que reúne mensagens, registros e outros elementos relacionados à relação entre Moraes e Vorcaro. O documento aponta, entre outros pontos, a existência de pelo menos seis encontros entre os dois.

Fachin pode arquivar ou levar caso ao plenário

Embora o relatório tenha sido encaminhado para análise do STF, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária ao prosseguimento da investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade e o arquivamento do relatório elaborado pela Polícia Federal. Na avaliação da PGR, houve uma tentativa de buscar elementos que pudessem indicar eventual envolvimento de Moraes em ilícitos.

Mesmo diante da manifestação de Gonet, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para uma sessão plenária do STF. Agora, Fachin deverá definir se o caso será efetivamente submetido aos demais ministros.

O que diz o regimento do STF

De acordo com o entendimento apresentado por Mendonça, o Regimento Interno do Supremo estabelece que cabe ao plenário da Corte processar e julgar os próprios ministros.

A PGR, por sua vez, é responsável por avaliar os elementos apresentados e pode requerer a abertura de uma eventual investigação.

Na prática, Fachin terá duas possibilidades: concordar com a manifestação da PGR e determinar o arquivamento ou encaminhar o caso para que os ministros do STF analisem a questão em plenário.

Relatório cita mensagens e encontros

O relatório da Polícia Federal foi produzido a partir da análise do material apreendido nas investigações envolvendo o Banco Master.

Entre os elementos identificados pela PF estão trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes, além de registros que apontam para pelo menos seis encontros entre o ex-banqueiro e o ministro.

A investigação também encontrou referências a outros integrantes de instituições públicas. O próprio Paulo Gonet aparece no material analisado pela PF como interlocutor de Vorcaro.

Em uma mensagem de março de 2025, por exemplo, o ex-banqueiro escreveu “saudade dele” ao fazer referência ao procurador-geral da República.

Decisão ainda não tem data definida

A definição sobre o julgamento dependerá de Fachin. O presidente do STF poderá estabelecer quando o plenário analisará o caso, caso decida pelo prosseguimento da tramitação.

A eventual análise pelos ministros não significa, por si só, que Moraes seja considerado culpado ou que exista uma conclusão sobre eventual crime. O que estará em discussão é o encaminhamento dos elementos reunidos pela Polícia Federal e a possibilidade de abertura ou continuidade de uma investigação.

O caso ganhou novo capítulo após Mendonça determinar que o relatório da PF deixasse de tramitar sob sigilo. A partir disso, os elementos relacionados à atuação de Moraes e à relação com Vorcaro passaram a ser submetidos ao debate público.

Entenda o caso

O caso veio à tona após a Polícia Federal analisar o celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. Os investigadores encontraram mensagens enviadas por ele ao ministro Alexandre de Moraes pelo WhatsApp.

Vorcaro usava mensagens de visualização única, mas deixou rastros no próprio iPhone. Ele escrevia os textos no aplicativo Notas, fazia capturas de tela e depois enviava o conteúdo. A PF conseguiu recuperar as imagens e também arquivos temporários gerados pelo aparelho, reconstruindo a sequência dos envios.

Entre os registros estão cinco mensagens enviadas a Moraes em 17 de novembro de 2025, véspera da prisão de Vorcaro. Em outros contatos, o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro diante de possíveis ações da PF e chegou a perguntar se deveria deixar o país.

O relatório também aponta pelo menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro. Ao todo, a PF reuniu elementos sobre a relação entre os dois, mas não conseguiu recuperar eventuais respostas de Moraes porque apenas o celular de Vorcaro foi apreendido.


O material foi analisado por André Mendonça, que determinou a retirada do sigilo do relatório e o encaminhamento do caso para possível análise do plenário do STF. No entanto, a PGR pediu a nulidade do documento e o arquivamento da apuração.

Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o caso será arquivado ou levado aos demais ministros da Corte.

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