Pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi entregue há quatro meses; Corte receia afastar presidente da Câmara em meio a processo contra a presidente do Executivo

Estadão Conteúdo

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também enfrenta processo no Conselho de Ética da Casa
Valter Campanato/Agência Brasil - 05.04.16
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também enfrenta processo no Conselho de Ética da Casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (19) que ainda não tem uma data para levar ao plenário da Corte o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e da cadeira de deputado federal. "Estou analisando", afirmou o ministro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no STF.

O pedido foi feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo" na segunda-feira (18), a ideia de afastar o presidente de outro Poder no momento em que Dilma enfrenta um processo de impeachment no Congresso Nacional enfrenta resistência entre os ministros e foi deixada de lado pela Corte.

Após a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, porém, a tendência é o Supremo redefinir se enfrenta ou não o afastamento de Cunha.

Para governistas, a inércia do STF em relação a Cunha, responsável por conduzir o impeachment na Câmara, foi crucial para a aprovação do processo no último domingo (17).

Fragilidade
Uma das dificuldades para apreciar o pedido de Janot é a avaliação corrente, em mais de um gabinete no STF, de que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República é frágil. Na visão de um integrante do tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em plenário.

O pedido de afastamento apresentado por Janot tem 183 páginas nas quais são listados os 11 pontos que a PGR vê como eventos que indicam prática de "crimes de natureza grave", com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais, fundamentados em material colhido no curso da Lava Jato, depoimentos de testemunhas e reportagens. Cunha é réu em ação penal que teve autorização por ser aberta pelo plenário do tribunal e alvo de mais dois inquéritos no Supremo.

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