Acordo resgata indenização para ex-militares homossexuais

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Segundo União da Liberdade Civil Americana, acordo de US$ 2,4 milhões cobre mais de 180 veteranos que receberam somente metade de sua indenização

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Dezenas de homossexuais ex-membros do serviço militar dos EUA que foram dispensados devido à sua preferência sexual receberão o resto de sua indenização sob um acordo aprovado no início de janeiro por um tribunal federal.

A União da Liberdade Civil Americana (ACLU) disse que o acordo de US$ 2,4 milhões cobre mais de 180 veteranos que receberam apenas a metade de sua indenização, de acordo com uma política que entrou em vigor em 1991, dois anos antes da política "Don't Ask, Don't Tell" ("Não pergunte, não conte") ter virado lei.

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Laura Schauer Ives, a advogada da ACLU no Novo México, chamou o acordo de "justiça tardia". "Não havia absolutamente nenhuma necessidade de submeter estes membros do serviço militar a uma dose dupla de discriminação, removendo-os das Forças Armadas, em primeiro lugar, e depois negando-lhes esse pequeno benefício para facilitar sua transição para a vida civil", disse.

Um porta-voz do Pentágono, o tenente-coronel Todd Breasseale, disse que o Departamento de Defesa está ciente da solução e "irá, naturalmente, continuar cumprindo a lei, assim como os termos do acordo".

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O caso foi apresentado em 2010 pela ACLU em nome do ex-sargento da Força Aérea Richard Collins de Clovis, Novo México. Ele foi dispensado em 2006, depois que dois civis que trabalhavam com ele na Base da Força Aérea de Cannon relataram que o viram beijar seu namorado em um carro há cerca de 16 km da base. O sargento estava fora de serviço no instante em que isso ocorreu e não estava vestindo seu uniforme.

Collins afirmou em um comunicado que o acordo significa muito para ele e outros que foram expulsos das Forças Armadas.

A compensação é concedida a militares que serviram pelo menos seis anos, mas foram involuntariamente dispensados. O Departamento de Defesa tinha uma lista de condições que provocavam uma redução automática nessa remuneração, que incluía tratamento contra drogas ou álcool, homossexualidade ou a dispensa em interesse da segurança nacional.

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A ação argumentou que era inconstitucional para o departamento reduzir a compensação de dispensados por homossexualidade. Apesar da política "Don't ask, don't tell" ter sido revogada no ano passado, a política salarial era separada e um juiz federal em Washington permitiu que o caso avançasse.

Na época, o governo não defendeu os méritos da política, mas argumentou que o secretário de Defesa tinha o critério para decidir quem recebia qual tipo de compensação e que o tribunal não deveria ser capaz de reescrever regulamentos militares.

O acordo cobre ex-militares que foram dispensados em ou após o dia 10 de novembro de 2004. Eles serão notificados pelo governo federal de que são elegíveis para optar pelo acordo e receber o seu salário de separação completo.

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