Programa promete ampliação de oferta de cursos profissionalizantes e bolsas para estudantes e trabalhadores

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa promete ampliação de oferta de cursos profissionalizantes e bolsas para estudantes e trabalhadores.

Agência Brasil
O ministro Haddad fala com a presidenta Dilma durante a cerimônia de assinatura do Pronatec
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou do evento que ocorreu pela manhã.

O programa deve apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica para contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional. Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do programa Bolsa-Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral.

O Projeto de Lei nº 78/11 que será sancionado por Dilma, ainda estimula o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, a promessa é de beneficiar 8 milhões de pessoas.

Entre as ações previstas pela nova lei está a bolsa formação, nas modalidades estudante e trabalhador. A primeira será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.

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O Pronatec oferecerá ainda vagas para educação a distância por meio da Rede e-Tec Brasil, a ser instituída pelo Ministério da Educação, de forma a ampliar e democratizar a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita no país. A Rede e-Tec Brasil será constituída por meio de adesão de instituições integrantes da Rede Federal, de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica e de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.

O MEC assinará acordos de cooperação técnica com os ministérios interessados em participar da Bolsa Formação, em especial os ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego, por meio das ações com os beneficiários dos programas de transferência de renda e trabalhadores, respectivamente. Ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria em diversos cursos.

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