Decisões judiciais já derrubaram seleções obrigatórias para exercer profissões. Conselho de Medicina propõe avaliação durante o curso

Assim como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia, outras provas de entidades de classe que aferem o conhecimento de graduados para exercer determinada profissão já foram alvos de ações judiciais. Os exames de Contabilidade e de Medicina Veterinária foram extintos por decisões judiciais, processo que pode ocorrer com o Exame de Ordem, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é tema de série de reportagens que o iG publica nesta semana.

O exame de suficiência de Contabilidade foi criado em 2000 e derrubado quatro anos e dez edições depois por uma liminar que questionava o fato de a prova não ser uma lei federal e sim uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em 2010, a lei federal 12.249 instituiu a aprovação no exame como condição para obter o registro no CFC que permite o exercício da profissão. A segunda prova depois do retorno da avaliação ocorreu no domingo, dia 25. Já o exame de Medicina Veterinária foi extinto em 2007 por uma decisão judicial e ainda não voltou a ser aplicado.

Para o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, a suspensão do exame fez com que a qualidade das instituições e dos graduados caísse. “Aumentou o número de processos administrativos, de fiscalizações e de denúncias que chegavam ao aconselho”, afirma. Carneiro vê a prova como um instrumento para estimular as faculdades a garantir a qualidade do curso e fazer com que os alunos se esforcem para adquirir o conhecimento necessário e serem aprovados.

De acordo com Carneiro, quando o exame foi extinto, a taxa de aprovação era de 60%. Na primeira edição após a pausa, realizada neste ano, mais de 16.600 pessoas se inscreveram e 30% foram aprovadas. “Esperamos que na próxima edição a aprovação aumente, pois as mais de 1.200 instituições de ensino superior que oferecem o curso de Contabilidade devem ter tomado algumas medidas para que melhore a qualidade de ensino”, acredita.

A avaliação do Ministério da Educação (MEC), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), também apontou queda na qualidade dos cursos superiores de Contabilidade. Em 2006, 30% dos cursos tiveram conceito Enade (nota dos concluintes) 1 ou 2, considerado insatisfatório. Três anos depois, a porcentagem de cursos com desempenho ruim cresceu para 32%. A avaliação tem critérios diferentes do exame de suficiência e não pressiona tanto as instituições como a prova que garante o registro no Conselho, analisa Carneiro.

Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende e pressiona o MEC para que seja criado um “teste de progresso”. A avaliação seria aplicada aos estudantes de Medicina durante o curso de graduação para verificar a evolução do seu desempenho e corrigir possíveis erros na formação. “Entendemos que a avaliação do egresso não pode ser realizada em uma prova de conhecimentos cognitivos, mas sim de habilidades e competências e feita durante o curso”, defende o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aplica uma prova opcional aos estudantes recém-formados . Na última edição, 68% foram reprovados e os médicos tiveram o pior desempenho prático na história do exame.

Vital afirma que não é possível prever se um exame nacional de suficiência colocaria menos médicos no mercado de trabalho – já carente desses profissionais. “Não dá para transformar o exame do Cremesp em um prisma de análise. Ele é meritório por discutir a questão”, pondera.

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