Órgão que assumiria funções do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a criação de 550 cargos

Agência Estado

A criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), órgão que irá assumir funções que atualmente são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério de Educação (MEC), já rende debates e é alvo de controvérsias.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara , prevê a criação de 550 cargos e estima em R$ 43,4 milhões o custo total após a completa implementação do novo Instituto. O objetivo do novo órgão é supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior do sistema federal. O Insaes assumirá atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC - que será extinta - e a avaliação in loco de instituições federais e privadas de educação superior, função do Inep.

A nova lei extirpa do Inep três finalidades, estabelecidas em 1997: organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais, coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação e definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior.

Para Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), “o PL não distingue as instituições públicas das privadas e atribui ao Insaes a competência de supervisão de todas”. Em carta enviada na quarta-feira (24) ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Fenep manifesta "máxima estranheza e preocupação" com o projeto de lei e critica a falta de um "amplo diálogo com o setor".

Pacios critica dois pontos em especial: a instituição de uma nova taxa (a Taxa de Supervisão da Educação Superior), com garantias de "poder de polícia" ao Insaes, e a possibilidade de supervisão até mesmo em instituições privadas, com suspensão de dirigentes.

O projeto de lei – que já ganhou 81 emendas na Comissão de Educação da Câmara – esclarece que o Insaes será dirigido por um presidente e até seis diretores, mas não esclarece os critérios para a ocupação dos cargos.

“Mais autonomia’

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo Mercadante defendeu a autarquia e negou que o Inep seja esvaziado. "A Seres está muito sobrecarregada - 5,5 milhões de matrículas são de ensino superior. Precisamos dar um salto de qualidade na regulação." O ministro disse que o governo não quer "impor nenhum custo adicional ao setor".

Já o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, defendeu que a reunião em único órgão das atividades de regulação e supervisão confere "maior otimização de recursos e integração de processos".

O relator do projeto, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) afima que “a criação de uma autarquia vai dar maior celeridade, agilidade, maior autonomia." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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