Acusados da morte da juíza Patrícia Acioli vão a júri popular

Justiça determinou transferência de tenente-coronel apontado como o mandante do crime para presídio federal

iG Rio de Janeiro |

Domingos Peixoto / Agência O Globo
Tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira apontado como o mandante do assassinato de juíza
O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda-feira (12) que os 11 PMs acusados da morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto, irão a júri popular. Entre os suspeitos, está o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira que, na época do crime, era comandante do batalhão de São Gonçalo (7º BPM) e é apontado como o mandante do assassinato.

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“Alguém matou uma juíza. Muito mais que juíza – um ser humano, mulher, mãe e cidadã. A apuração da responsabilidade penal é a razão deste processo”, ressaltou o magistrado na decisão.

O magistrado também determinou a transferência do tenente-coronel Cláudio Luis e do acusado Daniel Santos Benitez Lopez para presídio de segurança máxima federal, pelo prazo inicial de 180 dias, sob regime disciplinar diferenciado para presos provisórios.

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Segundo o magistrado, “a acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais e destacando suas atuações na cogitação do delito”.

Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e por formação de quadrilha armada como delito conexo, exceto o acusado Handerson Lents Henriques da Silva. Segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e Jeferson Araújo à residência da vítima com objetivo de identificar e apontar o local.

Reprodução Facebook
Patrícia Acioli tinha 47 anos e foi morta quando chegava em sua casa, em Niterói
Na sentença de pronúncia, o juiz Peterson Barroso destaca que existem fortes indícios da autoria atribuída aos acusados. “Não se busca, nesta oportunidade, a certeza absoluta e a plena convicção, apenas indícios de autoria e materialidade. E estes indícios surgem dos depoimentos aliados às demais provas orais e documentais”, disse.

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O magistrado também observou que os acusados, como policiais militares, deveriam garantir a segurança pública e não o contrário.

“Importante ressaltar que no vertente caso existe uma peculiaridade no que tange à conduta dos acusados. Numa ampla visão, os policiais militares são agentes garantidores da segurança pública. Assim, ao contrário dos demais cidadãos, em tese, têm o dever de impedir a prática criminosa anunciada quando cientes da mesma, bem como têm o dever de intervir na prática criminosa em curso quando a presenciarem. Todo policial têm por lei o dever jurídico de agir, proteger e evitar o ilícito. Em vista de tais motivos, o Ministério Público busca provar, ora a efetiva contribuição dos acusados na empreitada criminosa, ora a omissão diante da ciência do planejamento do crime”, completou.

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Em relação aos pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados dos réus, o juiz indeferiu todos.“Quanto ao status libertatis dos acusados, não houve modificação da situação de fato que justificasse alteração da mesma. Ademais, o caráter bifásico do procedimento aplicado aos processos do Júri indica a necessidade de se resguardar por mais tempo a liberdade de expressão das testemunhas, bem como garantir a aplicação da lei penal”, disse.

Na mesma decisão, o magistrado deferiu o pedido do Ministério Público de transferência do acusado Jeferson Araújo da Delegacia Antisequestro do Rio de Janeiro (DAS) para um presídio de segurança máxima do Estado do Rio. Ele e o PM Sérgio Júnior estavam presos separados dos demais acusados em razão da delação premiada. No entanto, posteriormente, a versão de Jeferson foi modificada, passando a ser divergente da apresentada por Sérgio, em função disso, o juiz considerou necessária sua transferência.

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