A partir do dia 2 de julho, o interessado em pilotar a embarcação terá que fazer prova e ao menos quatro horas de aulas práticas

Diante do número de acidentes com jet ski no País , a Marinha vai mudar o procedimento para quem pretende pilotar esse tipo de embarcação. Atualmente, a pessoa consegue a habilitação apenas com um exame de 40 questões de múltipla escolha. A partir do dia 2 de julho, o interessado terá que fazer a prova e ao menos quatro horas de aulas práticas. Para pilotar lancha, serão exigidas 10 horas para esse aprendizado.

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Segundo a Marinha, o início será apenas no meio do ano para que as entidades credenciadas (como marinas, clubes, escolas náuticas ) se adequem às novas regras.

“Estamos entrando em contato com as marinas, clubes, escolas náuticas e instrutores para cadastrá-los e informar sobre as novas regras. Quando alguém for fazer a prova para tirar a habilitação, precisará apresentar uma declarações que ateste a realização das aulas práticas”, explica o chefe de Segurança do Tráfego Aquaviário no Ceará, capitão Cerqueira.

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Em todo o Brasil existem 65.134 jet skis registrados e a Marinha emite, em média, cerca de 5.500 habilitações para todas as categorias de amadores (arrais, mestre, capitão e motonauta) por mês.
A fiscalização de todas as embarcações é feita a partir da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, Lei Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta a segurança em águas sob jurisdição nacional. Assim que uma pessoa adquire uma embarcação deve regularizá-la em no máximo 15 dias, sob pena de multa.

Jet ski que atingiu menina em Bertioga
Fernanda Simas
Jet ski que atingiu menina em Bertioga

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima, as embarcações de propulsão a motor podem trafegar a partir de 200 metros da linha base (linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água).

Além disso, no caso dos jet skis, a chave de segurança deve estar atada ao colete salva-vidas ou ao pulso do condutor, por exemplo. Assim, caso a pessoa caia do equipamento, a chave sai da ignição e a máquina ou para automaticamente ou tem a velocidade reduzida, fazendo movimentos circulares, evitando que seja projetada em direção a outras pessoas.

O texto da Lei também afirma que “conduzir embarcação ou contratar tripulantes sem habilitação para operá-la” (artigo 11) é considerada uma infração administrativa e punida com sanções administrativas, multas de R$ 40 a R$ 3.200 e possível apreensão da embarcação.

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Caso ocorra algum acidente com veículo conduzido por menor de idade ou pessoa não habilitada, é instaurado o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), por meio do qual são apuradas as causas do acidente, em até 90 dias. O IAFN é encaminhado para o Tribunal Marítimo que aplica a pena administrativa.

Trafegar sem possuir habilitação, sem o material de salvatagem (coletes e boias, por exemplo) e sem ter registrado a embarcação estão entre as principais infrações cometidas na água, de acordo com a Capitania dos Portos.

Águas abrigadas

A habilitação para qualquer categoria de amador só permite a chamada navegação de interior. Ou seja, em águas abrigadas, como lagos, lagoas, baías, rios, açudes e canais ou parcialmente abrigadas, como as enseadas. A altura das ondas, as condições de vento e agentes ambientais também são consideradas.

No caso dos jet skis, há ainda mais limitações. Se as condições do mar e do tempo dificultam o tráfego, mesmo em águas abrigadas, não é consentido que o motonauta navegue. A embarcação não é homologada para realizar navegação costeira.

Em janeiro deste ano, um grupo formado por 20 baianos não obedeceu a essas regras e acabou perdido no rio Pomongas, no município de Japaratuba, em Sergipe. Eles realizavam uma travessia de jet ski saindo do Rio Grande do Norte em direção a Camaçari, na Bahia.

Operação Verão em São Paulo

A chamada Operação Verão ocorre na alta temporada (dezembro a fevereiro), quando há um grande aumento das atividades náuticas e do tráfego de embarcações. Segundo a Capitania dos Portos de São Paulo, há 51.500 embarcações miúdas, ou seja, com menos de cinco metros de comprimento, registradas no Estado.

A fiscalização abrange toda a extensão da orla da Baixada Santista, represas, lagos e rios.
Desde o dia 15 de dezembro, quando teve início a Operação, foram registrados três acidentes envolvendo jet skis nas praias da Baixada Santista, 525 embarcações foram inspecionadas, 40 autos de infração foram emitidos, quatro embarcações foram apreendidas e cinco inquéritos administrativos foram abertos. Em 2011, a Capitania dos Portos de São Paulo cadastrou 7.537 embarcações.

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