O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (9) em coletiva à imprensa, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente nos Estados Unidos, já acumulou faltas suficientes para ter o mandato cassado.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política.
Em março, ele chegou a tirar uma licença de 120 dias para não ter as faltas contabilizadas no sistema da Câmara. Porém, desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não voltou a comparecer às sessões da Casa e segue tendo as faltas contabilizadas.
Segundo a Constituição Federal, deputados perdem o mandato se deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias em um ano legislativo sem justificativa. Porém, a análise das faltas só ocorre no ano seguinte, ou seja, a frequência de 2025 só será contabilizada em 2026.
O Regimento Interno reforça a perda automática por faltas não justificadas e estabelece que a Corregedoria Parlamentar verifique presenças por meio do painel eletrônico e votações nominais.
Ausências por saúde, licença ou missões autorizadas pela Câmara são consideradas justificadas, mas faltas pessoais ou “exílio voluntário” não entram nessa categoria.
De acordo com o Hugo Motta, “o deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato”.
Ele complementa dizendo: “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. E com esse cumprimento de faltas nós estamos também publicando hoje, através da Mesa da Câmara, o prazo de cinco sessões para que ele possa apresentar a sua defesa e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficiente para isso”.
Eduardo Bolsonaro tentou ainda, mas sem sucesso, exercer o mandato à distância. O parlamentar chegou a fazer um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados para exercer o mandato diretamente do exterior.
Ele também tentou, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, articular uma manobra para assumir a Liderança da Minoria, o que permitiria evitar que suas ausências fossem contabilizadas.
Na ocasião, Eduardo foi indicado para exercer a posição pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL), líder do Partido Liberal (PL) na Casa. A medida foi, no entanto, barrada por Motta.
Na decisão, o presidente da Casa destacou que o regimento interno estabelece um "conjunto de disposições claras sobre os deveres dos parlamentares, incluindo as condições para o registro de presença".
Além disso, o parlamentar deve cerca de R$ 14 mil por ausências não justificadas em sessões. Ele foi notificado da cobrança em agosto, mas não quitou o débito.
Com isso, Eduardo Bolsonaro agora faz parte da Dívida Ativa da União. A inclusão na lista pode fazer com que o nome do deputado fique “sujo" nos órgãos de proteção de crédito e, como consequência, passe a sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.