O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23).
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O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido indicado para exercer Liderança da Minoria pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Casa. Ao indeferir a indicação, Motta citou o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional" , afirma a Secretaria-Geral da Mesa.
O presidente da Casa destacou que o regimento interno estabelece um "conjunto de disposições claras sobre os deveres dos parlamentares, incluindo as condições para o registro de presença".
Parlamentar deixou o país sem justificativa
Motta também justificou seu parecer dizendo que a atuação remota é incompatível com a liderança, como a atuação no plenário e em comissões.
Em outro trecho da publicação, o presidente da Câmara afirmou que para deixar o país, o parlamentar "deverá dar prévia ciência à Câmara, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada".
Eduardo Bolsonaro se auto exilou nos EUA por alegar sofrer "perseguição política e judiciária no Brasil", sem previsão de retorno. Ele também é apontado por articular sanções ao país feitas pelo governo norte-americano.
Hugo Motta indicou a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional como uma violação do dever parlamentar, incompatível com a nomeação a líder: "Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância."
Possível cassação por faltas
Eduardo Bolsonaro está desde fevereiros nos Estados Unidos, se participar de sessões presenciais na Câmara. Caso fosse nomeado líder, ele teria ausências justificadas sem efeitos administrativos, evitando a cassação do mandato por faltas.
O parlamentar chegou a pedir licença por motivos pessoais em março, mas o prazo de 120 dias permitido pelo regimento interno da Câmara se encerrou em julho. Desde então, Eduardo Bolsonaro tem acumulado faltas não justificadas.
De acordo com as regras da Casa, um deputado perde o mandato após deixar de comparecer a um terço das sessões sem apresentar justificativa.
Segundo um ato da Mesa Diretora, estabelecido em 2015, os líderes da Câmara terão ausências justificadas nas sessões deliberativas e nas votações, sem passar por punições administrativas.
A Liderança da Minoria, da qual Eduardo Bolsonaro foi indicado, representa o maior bloco de partidos que se opõe ao atual governo. É diferente da Liderança da Oposição, que se refere ao conjunto total de partidos que fazem a oposição.