O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que vai levar ao plenário, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria, que é uma proposta alternativa à anistia e tem como finalidade reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi marcada após a conclusão dos ajustes finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que ainda é desconhecido.
Em entrevistas, Paulinho vinha dizendo que a ideia é pacificar o país e que não faria um projeto que vá ao encontro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para evitar possível crise com o Poder Judiciário, que poderia considerar inconstitucional a proposta da anistia, o texto mantém as condenações, mas abre a possibilidade para a revisão do tempo de prisão ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Limpar a pauta
Integrantes do Palácio do Planalto dizem ter sido pegos de surpresa com a decisão de Motta de votar o PL da Dosimetria nesta terça-feira.
Para justificar, o presidente da Câmara disse que a votação do PL ocorrerá junto de outros projetos para “limpar” a pauta da Câmara.
Entre as propostas que pretende levar para votação antes do recesso, ele mencionou a proposta do devedor contumaz, a conclusão da reforma tributária após ter sido alterada pelo Senado, e a redução dos benefícios fiscais, que está tendo o relatório final sendo elaborado pelo relator.
Hugo Motta negou tenha pautado a dosimetria sob pressão de alguma
Processos contra deputados
O presidente da Câmara também adiantou que avançará, até a próxima semana, com as análises das condenações dos deputados Carla Zambelli (PL), que está presa na Itália, aguardando processo de extradição, depois de ser condenada pelo STF no caso do caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também do deputado Alexandre Ramagem (PL), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF no julgamento do núcleo 1 da trama golpista.
Ele vai dar o mesmo andamento aos casos dos deputados Glauber Braga (PSOL), que foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
E também de Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política do STF.
Ele poderá ter seu mandato cassado por ter ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.