Nesta terça-feira (9), a defesa do escritório da plataforma X/Twitter no Brasil fez um pronunciamento ao Supremo Tribunal Federal esclarecendo que não possui autoridade sobre o cumprimento de decisões judiciais e não pode interferir nas ações administrativas internacionais da empresa.
Essa posição foi apresentada em resposta aos recentes ataques feitos pelo proprietário da empresa, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia teve início quando Musk ameaçou descumprir ordens judiciais proferidas por Moraes e realizou críticas públicas contra o magistrado. Em resposta, Moraes ordenou a abertura de um inquérito para investigar o bilionário e o envolveu no inquérito das fake news em andamento no STF.
Os advogados do X/Twitter no Brasil afirmaram que os executivos brasileiros não têm competência para responder pelo cumprimento de ordens de bloqueio, pois o controle dessas ações é exercido pelos representantes da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda.
No entanto, a defesa ressaltou que a plataforma sempre se coloca à disposição da Justiça brasileira e colabora ativamente com operações legais.
Em um trecho do documento apresentado ao STF, os advogados destacaram que a plataforma mantém uma "longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais".
Eles também enfatizaram que a X no Brasil já atuou em conformidade com dezenas de ordens judiciais, incluindo medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários.
Além disso, a defesa esclareceu que as atividades do X no Brasil estão limitadas à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, bem como à veiculação de materiais de publicidade na internet e a outros serviços e negócios relacionados à plataforma.
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