O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras". A fala faz parte de uma nota oficial divulgada no site do STF e faz referência aos embates com o empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk.
Nesse fim de semana, o empresário sul-africano usou seu perfil na rede social para informar que faria o desbloqueio de todas as contas brasileiras banidas por suspeita de atos antidemocráticos a partir das ordens do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
A nota salienta a defesa pelo Estado democrático de direito e fala de "instrumentalização criminosa das redes sociais."
Veja a íntegra da nota emitida pelo STF
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."
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