O governador de Alagoas
, Paulo Dantas (MDB), e seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que tenham seus mandatos cassados, além de suas respectivas inelegibilidades. O motivo para o pedido da cassação seria abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O pedido foi apresentado na última segunda-feira (1) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). O governador, segundo consta no documento, teria obtido vantagem ilícita ao distribuir cestas básicas em pleno ano eleitoral, o projeto "Pacto contra a Fome".
Um trecho da decisão de Antonio Henrique de Amorim Cadete diz o seguinte: “Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”.
O ministério ainda diz que Dantas violou regras que constam na lei das eleições, como o impedimento de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da gestão pública em ano eleitoral, exceto em situações de calamidade pública. “Inexiste lei específica que preveja e regulamente o referido programa”, argumentou o órgão.
O custo inicial do programa era de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos. Entretanto, apenas R$ 30 milhões foram utilizados em 2022. Segundo o MP Eleitoral, “as condutas, pela sua magnitude, apresentaram grau máximo de lesividade, causando prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022”.
Os advogados do governador e seu vice alegaram que as cestas básicas foram dadas somente a quem estivesse inscrito no CadÚnico. Além disso, reforçaram dizendo que a situação econômica causada pela pandemia e chuvas na região justificam a distribuição das cestas básicas.
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