O deputado estadual Reis (PT),
propôs um projeto de lei (PL) nesta quarta-feira (3) para a implementação de câmeras corporais em todos funcionários públicos do estado. O PL almeja criar o programa "Monitora São Paulo", que faria com que, durante o horário de expediente, esses servidores utilizassem as câmeras.
Segundo o parlamentar, seu projeto tem como função “garantir maior transparência à população paulista”. Além disso, ressaltou o “grande avanço“ na área da segurança pública após a adoção das câmeras nos policiais militares.
O PL prevê a implementação dessas câmeras em todos funcionários públicos da administração direta e indireta do estado, são eles:
•O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
;
•Secretários do governador;
•Membros do Ministério Público (MP);
•Membros do Tribunal de Justiça (TJ); e
•Membros da Defensoria Pública.
Em seu projeto, Reis diz que “o que se propõe é a captura integral do cotidiano dos servidores paulistas, para inibir condutas imorais e ímprobas, e prestar contas ao povo paulista sobre as atividades desenvolvidas pelo Estado em todas as suas esferas de atuação”.
A proposta defende a regulamentação específica para atividades de inteligência ou situações que violem a intimidade do funcionário em exercício. Reis também propôs que os registros das câmeras fiquem em armazenamento por no mínimo 90 dias.
Policia militar e o uso das câmeras
De acordo com um estudo publicado em 2023 pela Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de mortes causadas por policiais militares caiu 62,7% em comparação com 2019 e 2022. Esse número chega a 76,2% nos batalhões contemplados com as câmeras.
O número de policiais que morreram também foi menor. De 14, em 2019, caiu para 6 em 2022. As denúncias de corrupção envolvendo os policiais foi reduzido pela metade: de 22 para 11 casos.
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